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Negócios

24/02/2021

Governo de SP restringe circulação noturna no Estado; FecomercioSP pede intensificação na fiscalização

Medida é para impedir aglomerações; grande parte do Estado segue na fase amarela

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Governo de SP restringe circulação noturna no Estado; FecomercioSP pede intensificação na fiscalização

Durante o período serão preservadas apenas as atividades consideradas essenciais e a oferta de transporte público
(Arte: TUTU)

Os setores de comércio e serviços sediados no Estado de São Paulo terão de seguir regras mais rígidas no controle da contaminação de covid-19 a partir de sexta-feira (26), quando a maioria dos estabelecimentos deverão ficar fechados das 23h às 5h, até 14 de março. Tal medida, segundo o governador, é para conter a circulação de pessoas para reduzir os níveis de contaminação, ação que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende como forma de impedir aglomerações que são realizadas especialmente no período da madrugada.

Durante o período do chamado “toque de restrição” serão preservadas apenas as atividades consideradas essenciais, como também a oferta de transporte público. Porém, considerando que os municípios encontram-se legitimados a adotar medidas mais restritivas para o combate da pandemia, destaca-se a importância de se observar de modo conjunto a legislação local. 

A Entidade reforça a necessidade das empresas seguirem os protocolos de saúde e higiene e pede que o Governo intensifique a fiscalização de ilegalidades, que atraem grande quantidade de pessoas em eventos e festas clandestinas, as quais responsáveis pela grande disseminação da doença.

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Fases

Medida parecida com a adotada de maior restrição à circulação de pessoas já havia sido adotada no Estado em janeiro, quando todas as cidades entraram para a fase vermelha entre 20h e 6h.

Além dessa alteração anunciada nesta quarta-feira (24), não houve alteração na classificação das regiões no Plano São Paulo. Sendo assim, Sorocaba, Araçatuba, Baixada Santista, Campinas, Grande SP (incluindo a capital) e Registro estão na fase amarela e os estabelecimentos localizados nestas áreas autorizados a funcionar até as 22h e bares até 20h.

Já na fase laranja permanecem as regiões de Franca, Marília, Piracicaba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e Taubaté. Nessas áreas fica proibida a abertura de bares e outros serviços funcionam com restrições de horários e de capacidade.

Estão na fase vermelha as regiões de Araraquara, Barretos, Bauru e Presidente Prudente, onde só podem operam serviços essenciais como farmácias, padarias e pet shops.

Uma nova reclassificação do Plano São Paulo deverá ser divulgada nesta sexta-feira (26).

Mudanças no Plano São Paulo

As fases laranja e amarela ficaram mais flexíveis a partir de 11 de janeiro em uma atualização do programa. As mudanças atenderam aos pedidos feitos pela FecomercioSP, como a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos e de atividades permitidas. Já a fase vermelha não sofreu alterações por se tratar da mais rígida do programa.

Em prol das empresas

Em 3 de fevereiro, um pacote econômico de auxílio de R$ 125 milhões para o comércio foi anunciado. A ação atende a pedidos feitos anteriormente pela Federação, que desde o início da crise causada pela pandemia tem levado as demandas das empresas ao Poder Público.

Até o momento, foram mais de 100 pleitos endereçados às esferas municipal, estadual e federal, sendo 30 vitórias relacionadas à concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.

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