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Negócios

03/02/2021

Medidas anunciadas que beneficiam comércio paulista atendem a pedidos da FecomercioSP

Empresário poderá contar com pacote de crédito de R$ 125 milhões e parcelamento de contas, além da suspensão de dívida ativa pública e do corte no fornecimento de gás canalizado e água

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Medidas anunciadas que beneficiam comércio paulista atendem a pedidos da FecomercioSP

São Paulo deixa o modelo de fase vermelha em dias e horários específicos, mas protocolos de saúde e higiene devem ser respeitados
(Arte: TUTU)

*Texto atualizado em 5 de fevereiro

Os estabelecimentos dos setores de turismo, eventos, comércio e gastronomia do Estado de São Paulo poderão recorrer a um pacote de crédito de R$ 125 milhões, além do parcelamento de contas e da suspensão de dívidas, segundo anunciou nesta quarta-feira (3), o governo estadual.

Os alívios no pagamento das contas e a suspensão do corte de fornecimento de água e gás canalizado foram pedidos feitos diretamente anteriormente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Além disso, a Entidade sempre destacou a importância de políticas públicas estaduais e federais para minimizar os impactos da pandemia na economia e reduzir os gastos dos empreendedores neste momento de crise, principalmente em medidas de suporte às obrigações tributárias, nem todas contempladas ainda.

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As ações divulgadas são:

*apoio emergencial de R$ 125 milhões para os segmentos de turismo, eventos, comércio e gastronomia no Estado. Os empréstimos serão concedidos a juros baixos por meio do Banco do Povo e do Desenvolve SP;

*suspensão de corte dos fornecimentos de gás e água da rede da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para os estabelecimentos que não puderam honrar com estes compromissos até 30 de março. As contas pendentes poderão ser parcelas sem juros e nem multas em até 12 meses;

*suspensão por 90 dias do protesto de débitos inscritos na dívida ativa do Estado para que os empresários tenham capacidade de adquirir financiamento e quitar as dívidas. A ação passa a vigorar nesta quinta-feira (4).

Fases

No comunicado do governo foi informado ainda que os serviços considerados não essenciais como comércio de rua, shoppings centers e salões de beleza, além de bares e restaurantes, poderão voltar a funcionar no Estado paulista aos fins de semana, e das 20h às 6h em dias úteis. Sobre a alteração da restrição em vigor desde o dia 25 de janeiro, a FecomercioSP reafirma que os estabelecimentos têm seguido todas as normas de saúde e higiene necessárias para coibir a proliferação do coronavírus entre clientes e empregados.

Com a alteração, a partir de sábado (6), apenas nas regiões classificadas na fase laranja do Plano São Paulo, passa a valer em tempo integral o funcionamento do comércio e de todos os setores permitidos, sendo que os estabelecimentos devem funcionar com a capacidade limitada a 40% de ocupação, funcionamento máximo limitado a oito horas por dia e restrição de atendimento presencial até as 20h, com exceção de bares, proibidos de realizar atendimento presencial.

As regras vão valer para as regiões que mudaram de fase, segundo o anunciado nesta sexta-feira (5), quando seis regiões avançaram para a fase amarela: Araçatuba, Presidente Prudente, Grande São Paulo (incluindo a capital), Registro, Campinas e Baixada Santista. Os estabelecimentos localizados nessas áreas autorizados a abrir ganham duas horas de funcionamento, até 22h, quando apenas serviços essenciais poderão funcionar.

Outras quatro regiões apresentaram melhora nos ados analisados pelo Centro de Contingência e saíram da fase vermelha para a laranja: Barretos, Ribeirão Preto, Marília e Taubaté. Continuam nessa fase Piracicaba, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e Sorocaba.

A região de Araraquara foi a única com piora nos indicadores de saúde e, por isso, foi rebaixada para a fase vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo. Bauru e Franca permanecem na fase vermelha. Nestes municípios fica proibida a abertura de shoppings, comércios, serviços e salões de beleza e barbearias, bem como estão vedados o consumo no local em restaurantes, bares e similares e o funcionamento de academias de ginástica, além de eventos, convenções e atividades culturais. Lojas de conveniência podem vender bebidas alcóolicas até as 20h. Podem funcionar apenas os serviços considerados essenciais, como hospitais, clínicas de saúde, farmácias, mercados, padarias, postos de combustíveis, bancos, pet shops, meios de transporte, entre outros.

Mudanças no Plano São Paulo

As fases laranja e amarela ficaram mais flexíveis no dia 8 de janeiro em uma atualização do programa. As mudanças atenderam os pedidos feitos pela FecomercioSP como a ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos e de atividades permitidas. Já a fase vermelha não sofreu alterações por se tratar da fase mais rígida do programa.

Uma nova reclassificação do Plano São Paulo deverá ser divulgada nesta sexta-feira (5).

Em prol das empresas

Desde o início da crise causada pela pandemia, a FecomercioSP tem levado as demandas das empresas ao Poder Público.

Até o momento, foram mais de 100 pleitos endereçados às esferas municipal, estadual e federal, sendo 30 vitórias relacionadas à concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.

Clique aqui e acompanhe a nossa atuação em defesa da atividade empresarial.