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Negócios

08/01/2021

Novas regras no Plano São Paulo atendem a flexibilizações defendidas pela FecomercioSP

Entidade reforça que empresários seguem as normas de higiene e segurança desde a reabertura gradual, bem como respeitam as restrições impostas

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Novas regras no Plano São Paulo atendem a flexibilizações defendidas pela FecomercioSP

Revisão nas regras pode, ainda, auxiliar na recuperação do varejo paulista que perdeu quase R$ 10,3 bilhões entre 24 de março e 11 de junho de 2020
(Arte: TUTU)

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vê como positivas as novas regras do Plano São Paulo, que incluem ampliação do horário de funcionamento dos estabelecimentos nas fases amarela e laranja, além de atividades permitidas na fase Laranja. A decisão do governo estadual, anunciada hoje (8), atende a pleitos de flexibilização defendidos pela Federação ao longo da pandemia ao Poder Público, ao reforçar o cumprimento dos protocolos sanitários por parte das empresas, com o intuito de reduzir aglomerações nos corredores comerciais, além de mitigar maiores prejuízos econômicos ao Estado.

A Entidade também apoia a adoção de novas regras e critérios pelo comitê gestor para a mudança no faseamento e reforça que os estabelecimentos seguem as normas de higiene e segurança desde a reabertura gradual, tendo, inclusive, contribuído para a elaboração dos protocolos setoriais, além de respeitar as restrições impostas, a despeito dos impactos financeiros em datas importantes para as vendas.

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A revisão nas regras pode, ainda, auxiliar na recuperação do varejo paulista, que, por causa da quarentena mais restrita, perdeu quase R$ 10,3 bilhões, o que representa 4,4% de todo o faturamento esperado de 24 de março a 11 de junho de 2020. O prejuízo diário foi de aproximadamente R$ 125 milhões.

No anúncio de hoje, as regiões de Marília, Registro e Sorocaba regrediram no Plano São Paulo, da fase 3, amarela, para a 2, laranja. A região de Presidente Prudente passou da fase 1, vermelha, para a 2. Isso significa que 10% da população paulista serão afetados pela atualização do programa, enquanto que 90% seguem na fase amarela, ou seja, 13 regiões, incluindo a Grande São Paulo.

Mudanças nas fases

A laranja é a segunda de quatro fases e é chamada de “fase de controle”, quando deve-se ter atenção com eventuais liberações. Ela proibia até então, por exemplo, o funcionamento de bares e restaurantes e limitava a ocupação em comércios e shoppings a 20% da capacidade do local. No entanto, recente atualização dos critérios do plano alterou esta dinâmica.

A partir de agora, as novas regras de funcionamento do programa para a fase laranja são as seguintes:

*ampliação das atividades permitida para todos os setores;
*capacidade limitada de 20% para 40% de ocupação nos estabelecimentos;
*funcionamento máximo de estabelecimentos limitado de quatro para oito horas por dia;
*bares estão proibidos de realizar atendimento presencial;
*restrição de atendimento presencial até as 20h em todos os estabelecimentos.

A fase amarela também foi modernizada e passam a valer as seguintes regras para as regiões, assim como para a capital paulista, que nela estão:

*todas as atividades em funcionamento;
*capacidade limitada a 40% de ocupação para todos os setores;
*funcionamento máximo de estabelecimentos limitado a dez horas por dia;
*restrição de atendimento presencial até as 20h em bares;
* restrição do atendimento presencial a partir das 22h.

No anúncio, o governo informou ainda sobre o endurecimento de regras para as regiões avançarem para a fase verde e para a classificação na fase laranja, assim como a mudança dos indicadores de evolução da pandemia. Isso dificulta a entrada na última fase, a mais flexível do programa. Estas mudanças dependem das reduções das internações e de óbitos por 100 mil habitantes e da taxa de ocupação de UTI por covid-19, no prazo de 14 dias.

A próxima atualização do programa está prevista para o dia 5 de fevereiro.

Atuação em prol dos empresários

A FecomercioSP entende a gravidade da crise sanitária causada pelo covid-19 e analisa o cenário econômico desde o início da pandemia, quando a Entidade passou a enviar propostas aos governos federal, estadual e municipal com o objetivo de amenizar os impactos nos negócios e apoiar as diferentes atividades empresariais.

A atuação da Federação permitiu o funcionamento ampliado dos estabelecimentos comerciais em 12 horas por dia, com a capacidade de ocupação dos locais limitada a 40% em todo o Estado.

Outras iniciativas de suporte às empresas também foram solicitadas pela FecomecioSP, como em março de 2020, quando medidas emergenciais foram encaminhadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo – como o pedido de ampliação do prazo de pagamento do ICMS e políticas mais agressivas e eficazes na utilização do Banco do Povo Paulista e do Desenvolve SP, para ampliação e criação de linhas de crédito já anunciadas. Também foi solicitada a ágil liberação de crédito aos empresários para manter empresas abertas e impedir mais desemprego.

No mesmo mês, pleitos setoriais foram apresentados ao Ministério da Economia. A Prefeitura de São Paulo também foi acionada para tratar da cobrança de impostos e do transporte de carga na pandemia.

Em ofício enviado ao governo estadual, a Entidade ainda pediu a prorrogação da suspensão de taxas para abertura de empresas no Estado de São Paulo, a fim de estimular o empreendedorismo e, por consequência, a economia.

Além dos pedidos a favor da manutenção das empresas e dos empregos, a Federação conseguiu impedir ações prejudiciais, como projeto de lei municipal que obrigaria os estabelecimentos comerciais da cidade a instalar equipamentos de sanitização, as chamadas cabines de “descontaminação”, em locais públicos ou privados, fechados ou abertos, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Outra medida derrubada foi o projeto de lei (PL 3.687/20) que tramitava na Câmara dos Deputados e que exigia a instalação de estações de desinfecção individual na entrada de estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público e que tenham intensa circulação de pessoas, em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Orientação

Ciente da necessidade do cumprimento dos protocolos, a FecomercioSP orienta constantemente a base de sindicato filiada e os empresários sobre a necessidade do integral cumprimento das regras de saúde, para que este cuidado tenha continuidade. Estas informações são publicadas no portal da Entidade, nas redes sociais, assim como em podcasts e lives.