Conselho de Assuntos Tributários
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Modernização do Estado
Reforma Tributária avança em relatório do Senado
Mudanças nas regras dos novos IBS e CBS e de benefícios às empresas do Simples Nacional vão dar mais segurança jurídica e isonomia tributária à legislação nascente
Entenda as condições especiais previstas para a transação tributária e multas
Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas
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Impostos
Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista
Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica
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Reforma Tributária
Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma
Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS
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Impostos
FecomercioSP propõe mudanças no ITCMD para garantir justiça fiscal
Entidade defende que dívidas do espólio sejam abatidas do cálculo do imposto
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Impostos
IRPF: FecomercioSP atua para reduzir os reflexos negativos
FecomercioSP propõe ajustes no PL 1.087/2025 para reduzir reflexos negativos sobre empresas
Presidente:
Márcio Olívio F. Costa
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com especialização pela Escola Superior de Administração de Negócios (Esan). Diretor-geral da Comercial Distribuidora Automotiva e diretor da Núcleo Consultoria e Negócios. Na FecomercioSP, é um dos vice-presidentes da Entidade, além de presidente do Conselho de Assuntos Tributários e conselheiro do Senac-SP.
Missão: Debate questões tributárias que possam interferir no cotidiano das empresas, além de analisar propostas apresentadas em prol do setor produtivo. De estudos e análises, surgem sugestões de ações a serem encaminhadas à presidência da FecomercioSP.
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