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Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon)

02/03/2021

Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo

Protocolo de intenções pretende restabelecer cooperação técnica para aprimorar sistema tributário e desempenho legislativo

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Codecon-SP busca novo convênio com a Alesp para retomar diálogo propositivo

Manifesto de intenções será entregue ao próximo presidente da Alesp
(Arte/Tutu) 

Por Filipe Lopes

Cumprindo o seu papel como elo harmonioso entre os contribuintes e o Fisco, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) prepara novo protocolo de intenções com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para cooperação técnica, sugestões de melhorias do ambiente tributário estadual e de outros temas de interesse público. O assunto foi debatido durante a reunião do Codecon-SP, na última quinta-feira (25), que contou com a participação de conselheiros, convidados e do deputado estadual Ricardo Mellão.

A carta de intenções, que deve ser apresentada ao novo presidente eleito da Alesp em março, será uma reedição do convênio firmado entre o Codecon-SP e a assembleia, em 2005, quando o então presidente da Casa, o deputado Rodrigo Garcia – atual vice-governador de São Paulo –, assinou o documento ao lado do presidente do Conselho, Márcio Olívio Fernandes da Costa.

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Na ocasião, Garcia, autor do projeto que instituiu o Código Estadual de Defesa do Contribuinte (LC 939/2003), afirmou que as entidades que compõem o Codecon-SP o capacita para ser um órgão colaborador do Poder Legislativo paulista.

Segundo Costa, “hoje esse diálogo se arrefeceu e o Conselho só tem conhecimento das ações por meio do Diário Oficial, quando as ações são publicadas”. Para o presidente do Codecon-SP, a retomada do diálogo é fundamental para o aprimoramento do sistema tributário paulista e para a melhoria do ambiente de negócios no País.

Sinalização favorável

No início de fevereiro, representantes do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP se reuniram, por videoconferência, com o deputado Carlos Eduardo Pignatari (PSDB-SP), líder do governo na Alesp e forte candidato à presidência da Casa. Na ocasião, Pignatari manifestou apoio aos pleitos da Entidade e acenou com a possibilidade de parcelamento do ICMS.

O deputado também se comprometeu a assinar um termo de cooperação com a Federação para estreitar o diálogo entre as partes. “Também sou empresário e entendo perfeitamente as necessidades do setor. Vou intensificar o diálogo com a Sefaz-SP [Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo] para alcançarmos as pautas da FecomercioSP”, afirmou Pignatari na ocasião.

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