Aprovada no ano passado, Lei 17.293 efetivou o aumento da alíquota do ICMS em diversos setores
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

Dando continuidade à busca pelo diálogo com o governo do Estado de São Paulo para melhorar o ambiente de negócios, o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), Márcio Olívio Fernandes da Costa, e outros representantes da Entidade, se reuniram, na última quinta-feira (11), com o deputado Carlos Eduardo Pignatari (PSDB-SP), líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e forte candidato à Presidência da Alesp, para discutir os impactos causados pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O presidente do CAT apontou todas as reivindicações do empresariado paulista, que enfrenta as piores crises financeira e sanitária da história da civilização moderna, onde o comércio chega a quase 12 meses de quarentena, com oscilação entre fechamento e abertura parcial das atividades. “Promover um aumento de impostos neste momento é inoportuno e terá efeito contrário ao acréscimo de receitas tributárias ao Estado, pois, diante da dificuldade, muitas empresas deixarão de cumprir com suas obrigações, já outras irão fechar definitivamente suas portas”, ponderou Costa, que salientou ainda que as mudanças na alíquota do ICMS não foram amplamente debatidas com a sociedade.

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No fim do ano passado, a FecomercioSP enviou ofícios aos parlamentares e ao governador do Estado sugerindo alterações no Projeto de Lei (PL) 529/2020, que resultou na Lei 17.293/20 e efetivou o aumento da alíquota do ICMS em diversos setores. A Alesp não apenas não acatou nenhuma reivindicação da Entidade, como também rejeitou cerca de 600 propostas de emenda feitas por parlamentares ao projeto, aprovando, em seguida, o texto da lei com poucos ajustes.

No início de fevereiro, durante a reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), da qual Márcio Olívio Fernandes da Costa também é presidente, representando a FecomercioSP, o tema foi amplamente debatido entre os conselheiros e se aventou a necessidade de se estreitar as relações com o governo estadual e com o legislativo paulista, visando soluções conjuntas para equacionar as contas públicas, mas sem onerar ainda mais as empresas que lutam para sobreviver durante a pandemia. O deputado Ricardo Mellão (Novo-SP) também participou da reunião, representando a Alesp.

Diálogo

Nesta nova videoconferência, o deputado Carlos Eduardo Pignatari se comprometeu a levar as reivindicações dos comerciantes aos representantes da Sefaz-SP e ao governo estadual, inclusive com relação ao aumento do ICMS, além de dar uma resposta concreta à FecomercioSP. “Tentarei ser o elo entre o governo do Estado e o contribuinte para buscar atender a todas as reivindicações. Acredito que o parcelamento dos débitos do ICMS pode ser a ação mais próxima de ser acordada”, apontou o parlamentar.

Para o presidente do CAT, o compromisso assumido pelo líder do governo na Alesp foi um importante gesto de cooperação e amistosidade. “Em uma democracia, somente o diálogo construtivo cria raízes para melhorar as relações e auxiliar uma adequada política fiscal”, afirmou Costa. A FecomercioSP encaminhará novamente os pleitos ao deputado, além de novo protocolo de intenções, de intercâmbio de informações e cooperação mútua entre a Alesp e a entidade, como já feito no passado.

“Também sou empresário e entendo perfeitamente as necessidades do setor. Vou intensificar o diálogo com a Sefaz-SP para alcançarmos as pautas da FecomercioSP”, concluiu Pignatari.

Saiba mais sobre o Conselho de Assuntos Tributários (CAT).