Legislação

12/08/2019

FecomercioSP recebe deputado federal para discutir entraves aos empreendedores

Simplificação tributária, regras trabalhistas, MP da Liberdade Econômica e outros temas estiveram em pauta no encontro com o parlamentar Paulo Ganime

FecomercioSP recebe deputado federal para discutir entraves aos empreendedores

Entidade apontou a necessidade de implementar medidas de simplificação tributária e de regras trabalhistas 
(Arte:TUTU)

O deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ) foi recebido nesta sexta-feira (9) na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para debater temas que dificultam a vida dos empresários. A conversa foi mediada pelo vice-presidente da Entidade, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa.

No encontro com o parlamentar, os assessores jurídicos da entidade apontaram a necessidade de implementar medidas de simplificação tributária e de regras trabalhistas e a revogação de outras leis consideradas arcaicas pela Entidade.

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A FecomercioSP também propôs outras emendas para a Medida Provisória (MP) nº 881/2019, de abril, chamada de MP da Liberdade Econômica.  A norma busca aproximar o Brasil do mesmo ambiente de negócios de países desenvolvidos ao “eliminar ou reduzir procedimentos administrativos e burocracias que dificultam o exercício da atividade econômica”.

fecomercio_paulo_ganime_e_mrcio_olvioMárcio Olívio também abordou a importância dos 12 anteprojetos de simplificação tributária diante de uma Reforma Tributária
(Foto: TUTU)

No encontro com o deputado federal, Márcio Olívio da Costa também abordou a importância dos 12 anteprojetos de simplificação tributária ante uma ampla Reforma Tributária. O conjunto de medidas formulada pelo Conselho Superior de Direito da Federação, o jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, traz propostas que podem ser aprovadas rapidamente.

Também estiveram presentes os assessores técnicos da FecomercioSP Fabio Cortezzi, Reinaldo Mendes e Alberto Borges.

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