Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

FecomercioSP defende reajuste do salário mínimo baseado no PIB per capita

Aumento da tributação de empresas não diminui rotatividade, avalia FecomercioSP

Para a Entidade, a alta rotatividade é um dos principais desafios do setor, o que torna injustificável a alta dos impostos

Lei estadual sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional, avalia FecomercioSP

A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma

Ajuste fiscal na folha de pagamento deve elevar carga tributária, mas favorecer alguns setores

Codecon debate norma sobre controle de qualidade e não lavratura de autos de infração

FecomercioSP: micro e pequenas empresas precisam de eSocial simplificado

FecomercioSP defende aprovação da emenda que modifica a cobrança de ICMS no setor de e-commerce

FecomercioSP pede urgência na votação do projeto de Lei da Terceirização e consequente fim da insegurança jurídica

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança do IPTU é positiva para o comércio

Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo, mas aumenta alíquota do ITBI