Legislação

Imprensa 26/03/2014

FecomercioSP considera radical emenda que restringe bloqueio e penhora online

Aprovada pela Câmara dos Deputados, emenda impede que ativos financeiros de devedores sejam bloqueados em tutela de urgência

Imprensa 25/03/2014

FecomercioSP apoia proposta de partilha de ICMS para e-commerce

Federação defende inclusão na Proposta de Emenda Constitucional 197 e ações que evitem o aumento da carga tributária

Imprensa 23/03/2014

CDC melhora com fim das ações coletivas e menor prazo de arrependimento

Para presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, são positivos os dois pontos apresentados no documento final do relator da atualização do Código do Consumidor

Imprensa 23/03/2014

Fim das ações coletivas e menor prazo de arrependimento melhoram CDC

Para presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, são positivos os dois pontos apresentados no documento final do relator da atualização do Código do Consumidor

Imprensa 20/03/2014

Prorrogação da implantação do eSocial expõe necessidade de discussão

Após pressão feita pela Entidade, Fisco adia para outubro o prazo para implantação do sistema. Federação defende versão simplificada para micro e pequenas empresas

Imprensa 20/03/2014

FecomercioSP propõe aperfeiçoamento para alteração do Simples Nacional

Entre as medidas está a universalização do sistema para novos setores

Imprensa 17/03/2014

TJ quer incentivar soluções alterativas para disputas judiciais

Objetivo é desafogar 20 milhões de ações com alternativas como a Fecomercio Arbitral

Imprensa 23/02/2014

FecomercioSP defende versão simplificada do eSocial para MPE’s

Em ofício enviado ao ministro Guilherme Afif Domingos, Entidade manifesta preocupação referente à implantação do sistema, prevista para o fim desse ano