Empresas

• Legislação 24/02/2017

  “Nova regra de confissão irretratável para o empresário com débitos no recolhimento do ICMS diminuirá litigiosidade”, aponta coordenador da CAT/SEFAZ

  Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho tirou dúvidas, durante reunião do Codecon, sobre o Projeto de Lei que prevê redução de multas e juros para contribuintes devedores

• Legislação 23/02/2017

  Representantes do CAT e CODECON-SP se reúnem com governador Alckmin para discutir Projeto de Lei que reduz multas e juros nos débitos de ICMS

  Projeto de Lei que foi enviada à Assembleia Legislativa, pretende facilitar buscar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos com o Estado de São Paulo

• Legislação 21/02/2017

  Entenda as regras para o recolhimento da contribuição sindical patronal

  Normas são fundamentadas na Consolidação das Leis do Trabalho

• Legislação 16/02/2017

  Projeto de Lei amplia o prazo do parcelamento de débitos tributários das empresas em recuperação judicial

  Apesar de beneficiar as empresas, o texto falha ao não prever redução de multas e juros

• Legislação 16/02/2017

  Sistema sindical brasileiro vai além das negociações coletivas

  Houve uma evolução das entidades sindicais dos empresários e dos trabalhadores

• Legislação 13/02/2017

  FecomercioSP propõe mudanças no Programa de Regularização Tributária

  Entidade sugere a redução de 75% a 100% das multas e que sejam anistiados os débitos de pequeno valor

• Legislação 06/02/2017

  Projetos que tramitam no Congresso Nacional podem simplificar o ICMS

  FecomercioSP monitora propostas de unificação de tributos

• Legislação 27/01/2017

  Receita federal aplica novas autuações por atraso na entrega da GFIP

  FecomercioSP foi uma das entidades que se manifestaram a favor da aprovação da lei de anistia das multas, em 2015

• Legislação 26/01/2017

  Proposta altera tratamento à micro ou pequena empresa em falência

  Projeto de Lei propõe que efeitos da falência não se estendam a empresas coligadas onde exista relação de parentesco entre os sócios

• Legislação 26/01/2017

  Simples Nacional já tem novas regras em vigor

  Pleitos da FecomercioSP foram contemplados com a atualização da legislação