Empresas

• Legislação 22/03/2016

  Codecon-SP recebe consultora tributária da Sefaz-SP para tirar dúvidas sobre o convênio ICMS 93/2015

  Tatiana Martines apresentou os pontos mais polêmicos da medida e mostrou o entendimento da Secretaria sobre as questões apontadas

• Legislação 22/03/2016

  Código de Defesa do Contribuinte municipal deverá equilibrar relação entre Fisco e contribuinte

  Projeto de lei que trata do tema está em tramitação na Câmara dos Vereadores paulistana e cria também Conselho de Defesa de Contribuinte

• Legislação 18/03/2016

  Projeto de lei propõe cancelamento automático de microempresa inativa

  PL fere a Constituição Federal ao atribuir ao Estado autonomia de intervenção direta nas decisões do empresariado

• Legislação 17/03/2016

  Novo Código de Processo Civil prioriza melhorias nas relações empresariais

  Federação disponibiliza cartilha sobre nova lei que passa a vigorar em 18 de março, visando que empresas estejam aptas a lidar com as alterações processuais

• Legislação 10/03/2016

  Nova Lei de Zoneamento reduzirá custos e burocracia a comerciantes

  A desvinculação do alvará de funcionamento do Habite-se é uma das mudanças positivas

• Legislação 09/03/2016

  Medida provisória propõe mudanças para aumentar arrecadação tributária

  Governo quer elevar alíquota de imposto dos juros sobre capital próprio e reduzir alguns incentivos fiscais

• Legislação 02/03/2016

  ME e EPP podem deixar de pagar tributos federais

  Proposta vale para dois primeiros anos de vida da empresa. FecomercioSP acha louvável, mas alerta para prejuízos a médio e longo prazos

• Legislação 02/03/2016

  Lei de Mediação pode economizar tempo e dinheiro

  Método para resolver conflitos sem recorrer à Justiça acaba de entrar em vigor e encontra no Brasil terreno amplo a ser explorado e solidificado

• Legislação 23/02/2016

  Decreto desburocratizante pode poupar até R$ 480 milhões

  Para a FecomercioSP, medida que unifica autenticação de livros digitais reduziria a burocracia enfrentada pelos empresários

• Legislação 19/02/2016

  PL propõe maioria absoluta para modificações em contrato social

  Proposta pretende flexibilizar as atuais disposições do Código Civil e inviabilizar a “chantagem da minoria”