Empresas

• Legislação 17/06/2022

  FecomercioSP é contrária à nova proposta que prevê volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos

  Um negócio tributado pelo lucro real, por exemplo, sofreria aumento de 34% para 37% de carga tributária

• Legislação 03/06/2022

  Presente em quase todo o Brasil, Balcão Único é essencial para registro e licenciamento de novas empresas

  FecomercioSP defende que Poder Público implemente mais serviços como este, que trazem melhorias reais à abertura de novos negócios

• Legislação 02/06/2022

  Após pedido da FecomercioSP, prazo de adesão ao Relp foi prorrogado para 3 de junho

  Decisão de nova data ocorre após alerta sobre diversas falhas de acesso ao e-CAC nos últimos dias

• Legislação 01/06/2022

  Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP sugere à Sefaz-SP medidas para acelerar crescimento da economia

  Parcelamento especial dos tributos, com reduções de multa e juros, e regulamentação integral do Programa Nos Conformes são algumas das propostas

• Legislação 01/06/2022

  Brasil representa 99% dos processos tributários de empresas transnacionais

  Estudo mostra que litígios no País correspondem, em média, a 57% do faturamento anual dos negócios

• Legislação 31/05/2022

  FecomercioSP defende criação do Código de Defesa do Contribuinte em âmbito federal

  Após aprovação na Câmara dos Deputados, PLP 17/22 segue para análise no Senado

• Legislação 31/05/2022

  Sistema do ITCMD é automatizado e se torna mais eficiente e intuitivo aos contribuintes

  A classificação automática dos bens declarados como isentos, tributados ou parcialmente isentos é uma das principais mudanças realizadas pela Sefaz-SP

• Legislação 31/05/2022

  Projeto que determina devolução integral do valor do frete contraria Lei da Liberdade Econômica

  FecomercioSP e entidades se manifestam contra a proposta que penaliza empresas por entregas atrasadas, ignorando que, muitas vezes, fatores alheios à gestão comprometem o cumprimento dos prazos

• Legislação 30/05/2022

  Marco das Garantias depende de MP que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos

  FecomercioSP defende votação urgente da medida provisória que estabelece o Serp, serviço que torna operacional importantes pontos do Marco das Garantias

• Legislação 30/05/2022

  Receita Federal prorroga os prazos de entrega da ECD e da ECF; confira

  Extensão do período de transmissão dos documentos se deve a instabilidades no portal e-CAC