Empresas

• Legislação 13/04/2021

  Autenticação de livros empresariais poderá ser feita de forma digital

  Válida para as 27 juntas comerciais do País, instrução normativa simplifica e desburocratiza procedimento que pode levar dois meses para ser finalizado

• Legislação 06/04/2021

  Confira as novidades na declaração do IRPF 2021

  “Tome Nota” de abril também aborda a possibilidade de demissão de empregado que recusar a vacina contra covid-19

• Legislação 05/04/2021

  Falta de regulamentação do Regime Optativo de Tributação da ST em São Paulo causa insegurança jurídica às empresas

  Dispositivo permite ao varejo solicitar a dispensa de pagamento do imposto correspondente à complementação do ICMS retido por Substituição Tributária

• Legislação 01/04/2021

  FecomercioSP e CSD pedem ao governo e ao Congresso que Reforma Tributária seja analisada após a pandemia

  Entidade e conselho entendem que prioridade atual é superar a crise sanitária e propõem medidas como isenção de impostos sobre vacinas e desburocratização do sistema tributário

• Legislação 31/03/2021

  Governo suspende alta do ICMS sobre carne e leite, mas medida ainda é insuficiente

  FecomercioSP defende que todos os aumentos do tributo estadual instituídos neste ano sejam revogados

• Legislação 26/03/2021

  Após solicitações da FecomercioSP, optantes do Simples Nacional terão mais três meses para pagar impostos

  Tributos de abril, maio e junho de 2021 poderão ser quitados a partir de julho em até seis parcelas

• Legislação 25/03/2021

  Conheça as opções para o MEI que ultrapassa o faturamento permitido e evite problemas com a Receita Federal

  Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, orienta para que empresa esteja de acordo com a legislação

• Legislação 22/03/2021

  Sistema tributário brasileiro é mais injusto com mulheres

  Segundo Tathiane Piscitelli, presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, população feminina arca com maior fatia de gastos no pagamento de impostos

• Legislação 16/03/2021

  Diferencial de alíquota do ICMS deve ser regulamentado por lei complementar, decide STF

  Suprema Corte entende que a atual aplicação do DIFAL, com base em convênio do Confaz, é inconstitucional; FecomercioSP contribuiu com a argumentação da causa

• Legislação 16/03/2021

  Entenda como as stock options podem reter e atrair talentos para a empresa

  FecomercioSP apoia programa de incentivo interessante para os colaboradores e para as empresas e reforça a necessidade de uma legislação específica