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Cide-Digital agravaria ainda mais a situação financeira das empresas, pontua a FecomercioSP, em ofício à Câmara dos Deputados
Em ofício, FecomercioSP pede que os itens que estabelecem “capitalismo humanista” e mediação para conflitos de inadimplência sejam retirados da proposta
Entidade compreende a situação delicada das empresas afetadas pela pandemia de covid-19, bem como da dificuldade delas em honrar alguns compromissos neste momento
Em ofício, FecomercioSP pede à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade que as cobranças dessas obrigações sejam prorrogadas
Norma publicada no Diário Oficial da União uniformiza regras relativas às classificações das atividades que dispensam uma série de autorizações para funcionamento
Em ofício ao Senado, FecomercioSP pontua que medida pode ser importante para a regularização da situação de muitos contribuintes com débitos tributários
A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021
Fim do adiamento de diversos tributos obrigaria empresa a pagar duas parcelas do mesmo tributo em um único mês
“Tome Nota” de julho aborda os efeitos jurídicos do fechamento e a desburocratização do registro público de empresas
Renato Opice Blum e Rony Vainzof tiram dúvidas sobre proteção de dados
