Empresas

• Legislação 16/12/2024

  Código de Defesa do Consumidor digital democratiza acesso e alinha o Comércio com as melhores práticas sustentáveis

  FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória

• Legislação 16/12/2024

  FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista

  Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes

• Legislação 12/12/2024

  Revisão de regras e mudanças na lei do SAC podem afrontar a Lei de Liberdade Econômica e gerar preocupação

  FecomercioSP sinaliza que o cumprimento da regulamentação pode aumentar muito os custos, tanto para empresas como para consumidores

• Legislação 06/12/2024

  Tome Nota: guia prático sobre jornada de trabalho

  Rotina pode ser alterada em certas condições, desde que haja acordo entre as partes e que não cause prejuízo ao empregado

• Legislação 03/12/2024

  6º Congresso de Direito Tributário do Codecon celebra os 21 anos do Código de Defesa do Contribuinte

  Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades do Poder Público e tributaristas

• Legislação 03/12/2024

  Especialistas debatem o futuro do processo administrativo no novo sistema tributário

  A atuação do Comitê Gestor do IBS foi discutida durante o 6º Congresso de Direito Tributário do Codecon

• Legislação 03/12/2024

  Mudanças no ITCMD via Reforma Tributária pode configurar invasão na competência legislativa dos Estados

  Para Fernando Moraes Sallaberry, leis estaduais poderiam adotar regras distintas e gerar insegurança jurídica

• Legislação 19/11/2024

  Regulamentação da Reforma Tributária cria paradoxo ao misturar consumo, com a inclusão do ITCMD

  Imposto sobre heranças e doações ganha novas regras no PLP 108/2024, que tinha como objetivo principal a criação do Comitê Gestor do IBS

• Legislação 13/11/2024

  LGPD: propostas para a agenda regulatória do próximo biênio

  Sugestões para a ANPD se referem às regras que valerão para 2025 e 2026

• Legislação 04/11/2024

  Quitação de dívidas tributárias: oportunidade para empresários em dificuldade financeira

  Programa permite parcelar dívidas de ICMS em até 145 vezes com descontos de 100% em juros e multas; adesão vai até 31 de janeiro de 2025