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Boletim de setembro também traz a agenda tributária do mês e indicadores, como o da contribuição previdenciária
Empresa que deixar de cumprir com os depósitos mensais pode ser penalizada e enfrentar problemas com o Fisco
Além de onerar a sociedade, instituição de nova contribuição compromete investimentos e não é solução para resolver problema fiscal
Para evitar autuações, principalmente perto de datas como Black Friday e Natal, estabelecimentos devem se atentar às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Ambiente de teste pode ser usado a partir de 8 de outubro
NRs relacionadas à segurança e saúde do trabalhador vão passar por mais um processo de adaptação ainda neste ano
FecomercioSP também propõe que transição para novo sistema seja feita em dois anos, no máximo
Em reunião em Brasília, Entidade ressalta a necessidade de tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas em processo de simplificação do sistema
Entidade também apresenta proposta que restringe criação de imposto seletivo
Afixação imposta pela legislação deve seguir determinadas regras; entenda
Boletim “Tome Nota” de novembro traz uma análise completa sobre as novas regras e os impactos práticos que a medida terá
