Empresas

• Legislação 26/04/2018

  Sefaz-SP esclarece aplicação do programa Nos Conformes durante reunião do Codecon-SP

  Segundo Pedro de Oliveira Abrahão, a Lei Complementar n.º 1.320/18, em vigor desde 7 de abril, será aplicada de maneira gradual até o fim do ano

• Legislação 26/04/2018

  Em vigor desde janeiro, dupla visita favorece o empresário do comércio

  Regra prevê que fiscal oriente o empresário na primeira visita, podendo autuá-lo somente na segunda visita se a infração persistir

• Legislação 20/04/2018

  Propostas buscam simplificar a abertura e o encerramento de empresas

  Projetos alteram leis federais para instituir prazos para todos os órgãos envolvidos nesses procedimentos

• Legislação 16/04/2018

  Conselho de Assuntos Tributários debate a Lei n.º 13.606/18, que altera as regras de cobrança das dívidas da União

  Segundo o membro efetivo da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) Caio Cesar Braga Ruotolo, as medidas não atendem aos direitos da ampla defesa e do contraditório

• Legislação 16/04/2018

  Substituição tributária: Confaz-SP esclarece Convênio ICMS 52/17 durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários

  Entidade suspendeu 11 das 12 cláusulas apontadas como inconstitucionais pela FecomercioSP, porém, manteve a cláusula 3ª, que impõe novas regras de substituição tributária às empresas optantes pelo Simples Nacional

• Legislação 16/04/2018

  Terceira fase do eSocial começa em 1º de maio para grandes empresas

  Companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões devem enviar as folhas de pagamento pelo eSocial

• Legislação 13/04/2018

  FecomercioSP responde dúvidas mais comuns sobre dispensa de publicação de balanço anual no Diário Oficial

  Empresas de grande porte associadas à Entidade passam a ter opção de não divulgar balanço

• Legislação 12/04/2018

  Projeto de lei permite que empresas colaborem com órgãos de segurança pública

  Proposta cria o programa Empresa Parceira da Segurança Pública, mas não ataca as causas do problema no País

• Legislação 11/04/2018

  Para FecomercioSP, nova Lei de Licitações pode beneficiar as empresas que pretendem entrar em processos licitatórios

  Federação comenta pauta prioritária do governo federal para este ano

• Legislação 09/04/2018

  eSocial: FecomercioSP orienta empresários sobre datas e obrigatoriedades

  A nova plataforma entrou em vigor no dia 8 de janeiro; Federação publicará série de matérias ao longo do ano com detalhes importantes a todos os empregadores