Legislação

• Legislação 09/04/2020

  Projeto que cria empréstimo compulsório para empresas é inconstitucional e pode gerar dano grave à economia

  FecomercioSP é contra proposta em tramitação no Congresso; texto determina que grandes empresas emprestem parte do lucro ao governo durante situação de calamidade

• Legislação 08/04/2020

  FecomercioSP pede liberação total do FGTS para ajudar população em dificuldades financeiras e manter comércio ativo

  Para Federação, liberação se faz necessária porque as medidas apresentadas até o momento pelo poder público são insuficientes para proteger a economia

• Legislação 07/04/2020

  Webinário explica como evitar demissões e acessar linhas de crédito

  Especialistas da FecomercioSP se reúnem nesta quinta-feira (9) para tirar dúvidas dos empresários sobre os assuntos que impactam no fluxo de caixa

• Legislação 07/04/2020

  Conflitos com o consumidor: empresas têm até o fim de abril para se cadastrarem em sistema de mediação da Senacon

  Portaria lista quais empresas devem aderir à plataforma, como, por exemplo, serviços digitais de entrega de alimentos

• Legislação 07/04/2020

  Tributos serão prorrogados por alguns meses; medida ainda é insuficiente para estancar crise no comércio

  Várias obrigações com vencimentos em abril, maio e junho só deverão ser pagas no segundo semestre

• Legislação 06/04/2020

  De cara nova, Tome Nota explica as MPs n.º 927 e n.º 936 e o que muda para o empresário diante do avanço do coronavírus

  O boletim ganhou uma edição especial que esclarece dúvidas e ajuda o empregador a entender o que fazer nesse novo cenário de pandemia

• Legislação 06/04/2020

  Coronavírus: webinário esclarece dúvidas sobre cobrança de impostos e tributos

  Confira as explicações da assessora jurídica da FecomercioSP, Janaína Mesquita

• Legislação 03/04/2020

  Em ação judicial, FecomercioSP pede que tributos federais sejam suspensos enquanto calamidade pública durar em São Paulo

  Federação solicita que sejam reconhecidos os direitos das empresas de não sofrerem penalidades e cobranças de juros e multas durante esse período

• Legislação 03/04/2020

  Ouça: assessor técnico da FecomercioSP detalha medida provisória que permite a redução de jornada e de salário

  Eduardo Pastore fala sobre a MP n.º 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

• Legislação 03/04/2020

  Governo zera tarifa de IOF e adia contribuições de PIS, Cofins, Previdência e Imposto de Renda

  Para a FecomercioSP, setor bancário precisa rever a magnitude da taxa de risco embutida nos juros às empresas