Legislação

• Legislação 19/12/2019

  Substituição tributária deixa de incidir em vinhos a partir de fevereiro de 2020

  Para a Entidade, a substituição tributária é um modelo esgotado, uma vez que foi deturpado com o passar dos anos

• Legislação 19/12/2019

  Trabalho aos feriados: saiba o que muda com a nova convenção coletiva

  Saiba como agir em 2020, ano em que haverá 11 feriados em dias úteis

• Legislação 17/12/2019

  Trabalho aos domingos: veja o que mudou com a Convenção Coletiva 2019-2020

  Existem três outras regras com relação ao trabalho aos domingos na CCT, sendo que uma delas envolve a remuneração de hora

• Legislação 16/12/2019

  Empresa não precisará mais pagar multa rescisória de 10% sobre FGTS

  Norma já começa a valer a partir de janeiro e extingue cobrança que repassa anualmente R$ 6 bilhões em recursos empresariais aos cofres da União

• Legislação 12/12/2019

  MP perde validade e empresa de capital aberto fica obrigada a publicar balanço financeiro em jornais

  MP caducou porque texto deixou de ser votado em tempo hábil na Câmara e no Senado

• Legislação 10/12/2019

  Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até dia 20/12; saiba como calcular

  Benefícios e direitos como horas extras; adicionais noturno, de insalubridade ou de periculosidade; e comissões entram nessa conta

• Legislação 09/12/2019

  Entenda as novas diretrizes para trabalhadores temporários

  Edição de dezembro do No Balcão explica se ainda vale a pena antecipar pagamento de dívida com o BNDES

• Legislação 09/12/2019

  Fique por dentro das novidades da CCT da capital que impactarão as empresas até 2020

  “Tome Nota” de dezembro esclarece os principais pontos da negociação e informa ainda que Rais e Caged serão substituídos pelo eSocial em 2020

• Legislação 09/12/2019

  Cronograma do eSocial para janeiro de 2020 sofre alteração

  Eventos que deveriam ser enviados no próximo mês por empresas dos grupos 1 e 3 têm prazo prorrogado

• Legislação 05/12/2019

  Comerciantes de SP podem parcelar recolhimento do ICMS das vendas de Natal

  Benefício concedido pelo governo do Estado atende a solicitação feita pela FecomercioSP