Legislação

• Legislação 21/08/2019

  Governo de São Paulo regulamenta o uso da arbitragem pela administração pública

  Método de solução de conflito extrajudicial já praticado entre empresas de diversos setores é marcado pela economia de tempo e de dinheiro

• Legislação 19/08/2019

  MP da Liberdade Econômica: entenda as mudanças no campo trabalhista

  Mesmo com mudanças, medida provisória continua benéfica à relação capital-trabalho

• Legislação 15/08/2019

  Especialistas em eSocial detalham mudanças no sistema no 1º Bootcamp da FecomercioSP

  Evento acontece no dia 22 de agosto, na sede da Entidade em São Paulo

• Legislação 14/08/2019

  FecomercioSP avalia como positiva aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica

  Para a Federação, medida reduz a burocracia das atividades econômicas e cria ambiente favorável para que empresários possam investir

• Legislação 13/08/2019

  Banco Central aprova mudanças no Cadastro Positivo

  Decreto do órgão autoriza que bancos forneçam informações de operações de crédito a gestores de bancos de dados sem autorização prévia do cliente

• Legislação 12/08/2019

  MP dispensa empresa S/A de publicar balanço financeiro em jornais

  Nesse sentido, FecomercioSP oferece o serviço "Balanço Livre"; conheça

• Legislação 09/08/2019

  Acordos coletivos garantem mais equilíbrio a empresas e funcionários na concessão de benefícios

  Buscar mediação nesse processo pode evitar que empresa prejudique a saúde financeira dos negócios

• Legislação 08/08/2019

  eSocial: informações trabalhistas continuarão a ser enviadas para ambiente único nacional

  Ato normativo que determina como os dados deverão ser transmitidos será publicado até 30 de setembro

• Legislação 08/08/2019

  GRF e GRRF poderão ser usadas por prazo indeterminado e por todos os grupos do eSocial

  Circular da Caixa Econômica Federal revoga datas limites estabelecidas anteriormente

• Legislação 07/08/2019

  MP da liberdade econômica deve reduzir burocracia e dar dinamismo a pequenos negócios

  Mudanças em debate visam, entre outros pontos, à redução de multas a pequenas empresas e menor burocracia, garantia do livre-mercado e redução do impacto regulatório