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FecomercioSP solicitou a alteração ao governo federal em maio deste ano
Concessão unilateral de benefício tributário é o princípio da beligerância entre os Estados
Data é celebrada em 5 de outubro e, apesar da importância das MPEs no Brasil, elas encontram entraves que ameaçam sua sobrevivência, como o excesso de burocracia
Segundo a Entidade, o reajuste a ser concedido é de 4,4%
Empregados convocados ou voluntários são dispensados no dia das eleições e têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral
Há uma divergência de entendimento se o dia de eleição é considerado feriado. Entenda
A Federação lembra que o funcionário que for convocado para prestar serviços nas eleições está dispensado do trabalho, sem qualquer desconto em sua remuneração
Análise da proposta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada faz parte de série especial da FecomercioSP que debate as principais opções de reforma para o Brasil
Multas por descumprimento da cota de deficientes variam de R$ 2.331 a R$ 233,1 mil
Atualmente disponível para empreendimentos do interior de São Paulo, regime também é aliado na geração de empregos
Resolução altera conceitos de receita, prazos e obrigações; regras para descumprimento estão mais rígidas
