Legislação

• Legislação 18/12/2024

  Texto final da regulamentação da Reforma Tributária é aprovado; Câmara exclui a substituição tributária do IBS e da CBS

  Após manifestação da FecomercioSP, legisladores eliminam do PLP 68/2024 a ST dos novos tributos

• Legislação 17/12/2024

  FecomercioSP e Sindilav: conquista tarifária histórica para as lavanderias

  Atuação das entidades garante a criação de categoria tarifária específica para o aquecimento massivo de água, beneficiando o setor

• Legislação 16/12/2024

  Código de Defesa do Consumidor digital democratiza acesso e alinha o Comércio com as melhores práticas sustentáveis

  FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória

• Legislação 16/12/2024

  FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista

  Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes

• Legislação 12/12/2024

  Revisão de regras e mudanças na lei do SAC podem afrontar a Lei de Liberdade Econômica e gerar preocupação

  FecomercioSP sinaliza que o cumprimento da regulamentação pode aumentar muito os custos, tanto para empresas como para consumidores

• Legislação 12/12/2024

  Reforma Tributária: empresas do Simples poderão optar pelo regime regular duas vezes ao ano

  Entre os avanços no texto está a não cumulatividade, especialmente a definição de bens e serviços para uso e consumo pessoal, que não geram crédito

• Legislação 06/12/2024

  TST decide que Reforma Trabalhista também vale para contratos antigos

  Tribunal garante direitos adquiridos antes de 2017, mas estabelece que eventos posteriores à Reforma devem seguir suas regras, mesmo para contratos firmados sob a legislação anterior

• Legislação 06/12/2024

  Tome Nota: guia prático sobre jornada de trabalho

  Rotina pode ser alterada em certas condições, desde que haja acordo entre as partes e que não cause prejuízo ao empregado

• Legislação 04/12/2024

  FecomercioSP intensifica mobilização em prol das empresas do Simples Nacional no Congresso

  Representantes da Entidade se reúnem com parlamentares para sensibilizá-los a respeito dos impactos negativos do PLP 68

• Legislação 03/12/2024

  6º Congresso de Direito Tributário do Codecon celebra os 21 anos do Código de Defesa do Contribuinte

  Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades do Poder Público e tributaristas