Legislação

• Legislação 23/02/2018

  Proposta obriga supermercado e restaurante a doar alimentos

  Itens destinados a entidades assistenciais devem estar dentro do prazo de validade

• Legislação 22/02/2018

  Em reportagem, revista “PB” explica como a tecnologia pode ser aliada da Justiça

  Texto aborda conciliações via aplicativos que ajudam a diminuir a quantidade de processos que se acumulam diante do Poder Judiciário

• Legislação 16/02/2018

  Proposta obriga produtos vendidos em mercados de São Paulo a ter informações em braile

  Como poucas pessoas com deficiência visual conhecem a linguagem, projeto será ineficaz para inclusão no mercado de consumo

• Legislação 09/02/2018

  Projeto de lei autoriza a venda de caldo de cana nas estradas paulistas

  Legislação atual prevê apenas a venda de produtos hortifrutigranjeiros e plantas ornamentais e frutíferas nas estradas do DER

• Legislação 02/02/2018

  Projeto de lei obriga que prazo de validade fique em destaque nos produtos

  Para a FecomercioSP, proposta é redundante porque assunto já está previsto no Código de Defesa do Consumidor

• Legislação 31/01/2018

  FecomercioSP é contrária à proposta de aumento de valores na tabela da Jucesp acima da Ufesp

  Ufesp para 2018 será de R$ 25,70, o que corresponde a aumento de 2,51% em relação a valores praticados em 2017

• Legislação 30/01/2018

  Correção da tabela de isenções do IRPF pela inflação deveria ser automática

  FecomercioSP alerta que esse mecanismo impediria abuso fiscal sobre o contribuinte e exigiria disciplina fiscal por parte do setor público

• Legislação 19/01/2018

  Proposta garante estabilidade no emprego ao trabalhador com câncer

  Projeto de lei prevê que empregado não possa ser demitido mesmo que a doença não tenha relação com a atividade profissional

• Legislação 12/01/2018

  Proposta obriga estabelecimento comercial a informar sobre não aceitação de cheques ou cartões

  Projeto de lei da cidade de São Paulo prevê que comércio afixe placa sobre formas de pagamento aceitas

• Legislação 12/01/2018

  FecomercioSP solicita manutenção do Refis para empresas optantes do Simples Nacional

  Entidade ressalta importância de negociação em torno da derrubada do veto presidencial, a fim de defender os interesses e sustentabilidade das micros e pequenas empresas