Legislação

• Legislação 02/12/2016

  Jurista apresenta proposta mato-grossense de reforma do ICMS em reunião do CAT

  Projeto será votado em breve pela Assembleia Legislativa do Estado e prevê simplificar, dar isonomia, neutralidade, transparência e fortalecer a arrecadação do imposto

• Legislação 02/12/2016

  Golpe do falso boleto do IPTU exige atenção

  Na capital, documentos falsos estão sendo enviados para a residência dos contribuintes e também via internet

• Legislação 29/11/2016

  Jurista Eurico Marcos Diniz de Santi debaterá necessidade da reforma do ICMS na FecomercioSP

  O evento "Reforma do ICMS para obter a simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação" será promovido pelo Conselho de Assuntos Tributários da Entidade e apresentará o projeto-piloto de reforma do imposto do Estado do Mato Grosso

• Legislação 25/11/2016

  Proposta diminui quórum de deliberação dos sócios para nomeação de administradores

  Apesar de o Projeto de Lei nº 4498/2016 desburocratizar decisões societárias, FecomercioSP entende que Novo Código Comercial traz mais benefícios às sociedades limitadas

• Legislação 21/11/2016

  Novas linhas de fiscalização da Receita Federal exigem informação e transparência nas empresas

  Fisco intensifica as ações de combate à inadimplência, sonegação e corrupção no Estado de São Paulo

• Legislação 18/11/2016

  Secretaria da Fazenda de São Paulo cria Portal Nacional da Substituição Tributária

  Plataforma, que deve ser aprovada em dezembro, trará todas as alíquotas dos estados brasileiros para os produtos que se enquadram na substituição tributária para que consumidores façam os cálculos do ICMS

• Legislação 18/11/2016

  Grupo de trabalho liderado pela FecomercioSP pede fracionamento da data de implantação do Cest

  Objetivo é que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 11/11/2016

  Impactos do Novo CPC nos processos administrativos é tema de exposição no Codecon-SP

  Reunião realizada na sede da FecomercioSP teve especialista que destacou as principais novidades trazidas pela legislação em relação aos processos tributários e fiscais

• Legislação 08/11/2016

  Conheça as regras para trabalho aos domingos e feriados da Convenção Coletiva 2016-2017

  Acordo em vigor foi firmado entre a FecomercioSP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo

• Legislação 08/11/2016

  Projeto de Lei quer proibir venda de produto não disponível no estoque sem que cliente seja informado

  Varejistas on-line são os principais alvos da tentativa de implementar a norma