Legislação

• Legislação 05/01/2024

  MP que reonera folha de pagamentos não traz só insegurança jurídica: antes, é inconstitucional

  Medida anunciada no fim do ano passado aumenta custos, diminui margem de geração de empregos e limita planejamento tributário das empresas brasileiras

• Legislação 05/01/2024

  FecomercioSP defende manutenção da igualdade de tarifas entre Vale-Transporte e bilhete comum no Estado de São Paulo

  Com o aumento da passagem do metrô, a Entidade solicita que não haja diferenciação nas passagens

• Legislação 26/12/2023

  FecomercioSP consegue parcelamento do ICMS relativo às vendas de dezembro

  Empresário poderá recolher o tributo em até duas parcelas mensais e consecutivas sem juros e multas

• Legislação 26/12/2023

  CNC e federações defendem aprimoramento sobre nova regra para trabalho aos domingos e feriados

  Entidades integram mesa tripartite para melhoria de portaria que passa a valer a partir de março; FecomercioSP advoga por solução com mais segurança jurídica ao Comércio

• Legislação 18/12/2023

  FecomercioSP reforça atuação para atualizar limites da receita das empresas do Simples

  Entidade aderiu à campanha Atualiza Simples Nacional, em sinergia com o trabalho em andamento no Congresso desde 2021

• Legislação 15/12/2023

  Reforma Tributária trará incertezas para a economia do País já a partir de 2024

  Texto aprovado na Câmara dos Deputados mantém impactos negativos a empresariado e contribuintes, como aumento de tributos e burocracia, além de prejudicar a competitividade dos pequenos negócios

• Legislação 15/12/2023

  Difal-ICMS no STF: FecomercioSP avalia contestar decisão que onera empresas

  Corte estabelece que cobrança é válida a partir de abril de 2022, ainda que Constituição impeça novo tributo no mesmo ano em que foi instituído

• Legislação 14/12/2023

  Tributária: Congresso precisa preservar competitividade das empresas do Simples

  Em semana decisiva, FecomercioSP dialoga com deputados para garantir transferência integral de crédito a pequenos negócios

• Legislação 11/12/2023

  5º Congresso do Codecon celebra nova fase na relação entre Fisco e contribuinte

  Evento reuniu, em São Paulo, tributaristas, autoridades públicas, empresários e representantes dos contribuintes

• Legislação 07/12/2023

  Saiba como o trabalho temporário pode reforçar as equipes do Comércio

  As características desse modelo laboral, além dos direitos garantidos ao trabalhador temporário, você confere no ‘Tome Nota’ de dezembro