Legislação

• Legislação 22/09/2023

  Contribuintes poderão pagar dívidas com o Fisco por meio de créditos acumulados de ICMS e precatórios

  Projetos de lei estadual preveem parcelamento em até 120 vezes a todos os contribuintes e até 145 parcelas a micro e pequenas empresas e pessoas naturais

• Legislação 21/09/2023

  Conheça melhor seus direitos para poder contatar a administração pública estadual

  Balcão de Defesa do Contribuinte será apresentado em evento do Sescon-SP no próximo dia 26

• Legislação 18/09/2023

  Reforma Tributária é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo

  FecomercioSP apresentou dados dos impactos da PEC 45/2019 para lideranças do segmento de turismo coorporativo na Alagev

• Legislação 15/09/2023

  Conquista: após mobilização, PL dos pontos de apoio em estabelecimentos de São Paulo é vetado

  FecomercioSP e mais entidades empresariais defenderam veto a projeto que criaria obrigações com encargos excessivos aos negócios do Estado

• Legislação 14/09/2023

  FecomercioSP defende aprimoramento à regulamentação da transferência internacional de dados pessoais

  Em audiência na ANPD, Federação entrega sugestões para uma normatização equilibrada e segura, mas que não represente um entrave ao setor produtivo

• Legislação 13/09/2023

  FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem veto a PL que prejudica petshops do Estado e põe animais em risco

  Em diálogo com governador e Casa Civil, grupo de entidades manifestam prejuízos econômicos e sociais caso projeto seja sancionado

• Legislação 11/09/2023

  Tributária: FecomercioSP propõe emenda para preservar condições do Simples

  Texto da PEC 45 restringe transferência de crédito a quem adquire de empresa do regime tributário; medida põe em risco tratamento favorecido pela constituição às MPEs

• Legislação 11/09/2023

  Conheça as ações trabalhistas mais frequentes para evitá-las ao máximo

  ‘Tome Nota’ de setembro orienta os negócios acerca da segurança jurídica para evitar prejuízos

• Legislação 05/09/2023

  Congresso: FecomercioSP defende derrubada dos vetos ao Estatuto Nacional de Simplificação das Obrigações Acessórias

  Federação articula em defesa da unificação desses instrumentos auxiliares; lei sancionada deixou de fora itens centrais à redução da complexidade tributária

• Legislação 05/09/2023

  Jorge Rachid: Simples Nacional é o tipo de solução que País precisa na Reforma Tributária

  Café Sem Filtro: auditor fiscal e ex-secretário da Receita fala sobre problemas que surgirão com dois sistemas tributários simultâneos