Legislação

• Legislação 03/08/2023

  Receita Federal altera acesso ao e-CAC por representação

  Cidadão que não puder cadastrar uma conta gov.br pelos níveis de segurança digital Prata ou Ouro deverá emitir a solicitação de procuração digital via portal

• Legislação 03/08/2023

  Litígio Zero: adesão ao programa para renegociação de dívidas tributárias é prorrogada até dezembro; entenda as condições

  Programa estabelece duas possibilidades de transação tributária, abarcando créditos irrecuperáveis e também aqueles de até 60 salários mínimos, a depender do porte da empresa

• Legislação 28/07/2023

  Smart Sefaz promete agilizar serviços prestados ao contribuinte

  Lançada em junho, nova plataforma faz o cruzamento de dados para reduzir o tempo de resposta das demandas online

• Legislação 28/07/2023

  Sindicato do Comércio Varejista de Jaú reúne contadores para debater impactos das mudanças nas regras laborais

  FecomercioSP apoia e participa de encontro, que também discutirá os pontos da Reforma Trabalhista que estão em risco

• Legislação 25/07/2023

  Veja o que muda com a aprovação da Reforma Tributária

  Tabela compara o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45

• Legislação 21/07/2023

  FecomercioSP apoia projeto de lei que facilita acesso à Justiça para MEI, empresários individuais e empresas de pequeno porte

  Em contato com deputado autor da proposta, Entidade tonifica peso dos pequenos negócios na economia

• Legislação 20/07/2023

  Reforma Tributária: saiba quais são as atividades que podem ter alíquotas diferenciadas

  Para FecomercioSP, mudança no texto é positiva, mas ainda não contempla integralmente setor que mais emprega

• Legislação 12/07/2023

  Reforma Tributária: veja os pontos aprovados pela Câmara dos Deputados

  Câmara estabelece isenção de produtos da cesta básica, inclui setor do turismo em regime específico de tributação e concede crédito presumido de materiais reciclados

• Legislação 12/07/2023

  Texto da Reforma Tributária tem mudanças positivas e inclui demandas da FecomercioSP, mas requer aprimoramentos no Senado contra elevação de carga

  Após aprovação na Câmara, proposta tramitará no Senado neste segundo semestre; histórico da Casa demonstra que análise deve ocorrer com mais sobriedade e profundidade

• Legislação 11/07/2023

  Fique por dentro das inovações do Programa Emprega + Mulheres

  Confira também, no ‘Tome Nota’ de julho, a nova prorrogação no prazo de adesão ao Programa Litígio Zero