Legislação

• Legislação 02/06/2023

  Campanha Empreenda Legal completa três anos promovendo educação tributária para optantes do Simples

  Programa da Sefaz-SP realiza operações de conscientização e autorregulação antes de efetuar a autuações

• Legislação 02/06/2023

  Codecon-SP debate os programas que facilitam conformidade fiscal dos contribuintes

  Programa de garantia antecipada e a proposta de transação tributária administrativa foram temas discutidos na última reunião

• Legislação 01/06/2023

  FecomercioSP tem diálogo importante com liderança de IA no Congresso para defender regulamentação segura e sem amarras à inovação

  Federação se reuniu com senador Eduardo Gomes, um dos parlamentares mais atuantes pelo avanço do marco legal da Inteligência Artificial

• Legislação 29/05/2023

  Evento debate reflexos de possíveis mudanças na Reforma Trabalhista; participe!

  Assessores jurídicos da FecomercioSP palestram em encontro na sede do Sincomercio São José dos Campos

• Legislação 29/05/2023

  Reforma Tributária: FecomercioSP avança no diálogo com parlamentares sobre os impactos negativos para o setor de turismo

  Reunião foi realizada com a chefe de gabinete do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do GT da Reforma na Câmara dos Deputados, e com a equipe que assessora a Liderança da Maioria no Congresso

• Legislação 25/05/2023

  Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte tem motivos para celebração com atuação do Codecon-SP

  Órgão consultivo tem sido importante instrumento de aproximação entre Fisco e Contribuinte, com o viés de aprimorar a legislação tributária paulista

• Legislação 25/05/2023

  FecomercioSP intensifica diálogo com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado em torno de projetos que apoiem o desenvolvimento das empresas

  Encontro com parlamentares rende debate sobre diversas pautas de interesse do setor empresarial

• Legislação 25/05/2023

  Aviso-prévio: quando pode ser exigido e quando pode ser dispensado

  O período de aviso dura, no mínimo, 30 dias, podendo se estender a 90 dias

• Legislação 24/05/2023

  DIRPF 2023: fique por dentro da malha fina e da correção de erros após o envio da declaração

  Na quinta e última matéria da nossa série, confira se é possível corrigir um ou mais itens em um documento já enviado

• Legislação 22/05/2023

  STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; entenda

  Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até abril de 2021