Legislação

• Legislação 19/09/2022

  Evite multas: operações com PIX também precisam de nota fiscal

  Falta de emissão de nota constitui crime de sonegação e pode tirar empresa do Simples Nacional

• Legislação 16/09/2022

  Proteção de dados: FecomercioSP defende temas prioritários e urgentes para a Agenda Regulatória de 2023-2024 da ANPD

  Federação encaminha agenda prioritária com sugestões de temas para que seja debatida a sua regulamentação pelo órgão no próximo biênio

• Legislação 15/09/2022

  Entenda a mudança no acesso ao módulo web do eSocial; alteração começa a valer no fim deste ano

  Acesso ao sistema será apenas por meio do gov.br

• Legislação 15/09/2022

  NFSe Nacional: simplificação de obrigações tributárias e acessórias faz parte das reivindicações da FecomercioSP

  Plataforma que unifica padrão das notas fiscais no País não interfere na forma de emissão da NFS-e na capital paulista

• Legislação 14/09/2022

  Eleições 2022: como fica o expediente na sua empresa?

  FecomercioSP esclarece esta e outras dúvidas trabalhistas; confira!

• Legislação 09/09/2022

  Entenda como a sua empresa ganha com a lei que unifica as bases de dados e digitaliza atividades de todos os cartórios do País

  FecomercioSP entende que, com a lei, haverá imensa redução dos custos cartorários ligados à impressão e ao arquivamento de documentos físicos

• Legislação 09/09/2022

  FecomercioSP contribui para tornar a dosimetria das sanções da LGPD mais segura e evitar custos desnecessários

  Em audiência pública realizada pela ANPD, Rony Vainzof, consultor em Proteção de Dados da Federação, apresentou as propostas da Entidade para tomada de subsídios referente às sanções administrativas da LGPD

• Legislação 08/09/2022

  FecomercioSP defende propostas de modernização do processo administrativo estadual em reunião com a Sefaz/SP

  Federação entende que Estado deve avançar no aperfeiçoamento de temas como a contagem de prazos processuais em dias úteis, entre outros

• Legislação 05/09/2022

  Conheça as regras para os equipamentos de proteção individual e evite erros

  Não basta apenas fornecer os EPIs; empresa deve selecionar os equipamentos de segurança considerando a atividade exercida

• Legislação 02/09/2022

  LGPD em números: como anda a implementação das principais etapas da lei nas empresas?

  Panorama comprova como as empresas estão empenhadas em garantir a segurança dos dados pessoais dos clientes no Brasil