Legislação

• Legislação 20/05/2022

  Recém-empossado, secretário da Fazenda paulista compartilha seus planos de gestão em reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP

  Felipe Salto também discutiu os principais pleitos do comércio paulista

• Legislação 19/05/2022

  Reforma Trabalhista: seminário realizado pela FecomercioSP e pelo Sincomercio debate segurança e judicialização de questões de trabalho

  Presente no encontro com empresários, juiz do TRT ressalta que é essencial que a CLT trate as pequenas empresas de forma diferenciada

• Legislação 17/05/2022

  Tempo médio de tramitação processual tributária no País supera dois anos, aponta estudo do CNJ

  Dados fazem parte de amplo diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro

• Legislação 12/05/2022

  Código de Defesa do Empreendedor: confira todas as vantagens para a atividade empresarial

  FecomercioSP compila os principais benefícios práticos proporcionados pela legislação

• Legislação 11/05/2022

  MEI precisa informar medidas de prevenção contra riscos

  Veja também a importância do Balcão de Defesa do Contribuinte, lançado em abril pela FecomercioSP, por meio do Conselho de Assuntos Tributários

• Legislação 11/05/2022

  Troca do dia de feriado: entenda como a sua empresa pode mudar datas de descanso e dias úteis

  Implementado pela Reforma Trabalhista, mecanismo pode ser usado para adaptar o expediente de trabalho às necessidades da empresa e do trabalhador

• Legislação 11/05/2022

  LGPD: Fique por dentro das regras diferenciadas para pequenas empresas

  Confira e-book elaborado pela FecomercioSP, que sempre atuou por essas regras mais simples

• Legislação 10/05/2022

  Inteligência Artificial: FecomercioSP encaminha novas contribuições à Comissão do Senado que debate marco legal

  Federação busca evitar regulação excessiva sobre tecnologia, risco que pode tornar impraticável sua implementação pelos negócios

• Legislação 10/05/2022

  Quase a metade das decisões administrativas tributárias são modificadas na Justiça

  Estudo aponta que tribunais de primeira instância alteram 48,6% das deliberações previamente definidas no contencioso administrativo

• Legislação 06/05/2022

  FecomercioSP e entidades assinam manifesto por proposta que altera Lei de Execuções Fiscais

  PL 2.243/2021 permite que contribuinte utilize, como defesa, a compensação administrativa não homologada antes do ajuizamento da execução