Legislação

• Legislação 05/09/2025

  Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas

  Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033

• Legislação 02/09/2025

  Correção do limite de isenção do IRPF é necessária, mas não às custas do investimento produtivo

  Entidades alertam para os riscos de insegurança jurídica e para o impacto nos investimentos no País caso o PL 1.087/2025, em debate no Congresso, seja aprovado

• Legislação 02/09/2025

  Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes paulistas

  FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS

• Legislação 02/09/2025

  Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista

  Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica aos contribuintes

• Legislação 28/08/2025

  Pejotização e o impasse do vínculo: STF pauta novo capítulo das relações de trabalho

  Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP dá continuidade ao debate sobre ambiente de insegurança jurídica causado por divergências sobre contratação de PJs, e o que aguardar da decisão da Corte

• Legislação 25/08/2025

  Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma

  Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte

• Legislação 22/08/2025

  FecomercioSP propõe mudanças no ITCMD para garantir justiça fiscal

  Entidade defende que dívidas do espólio sejam abatidas do cálculo do imposto, bem como se respeitem os limites de isenção, evitando tributação sobre patrimônio líquido inexistente

• Legislação 20/08/2025

  As regras do CDC que todo empresário precisa conhecer

  ‘FecomercioSP Orienta’ aborda normas de garantia, devolução, preço de venda e mais!

• Legislação 15/08/2025

  IRPF: equilíbrio fiscal deve ser alcançado por meio da contenção de gastos públicos

  FecomercioSP propõe ajustes no PL 1.087/2025 para reduzir reflexos negativos sobre empresas

• Legislação 13/08/2025

  Estado de São Paulo atende a pleito da FecomercioSP e veta integralmente projeto sobre SAC

  PL 401/2024 obrigava empresas prestadoras de serviços a disponibilizarem a opção de falar com um atendente humano já no menu inicial