Legislação

• Legislação 20/08/2021

  LGPD: FecomercioSP reúne diretora da ANPD e empresários para esclarecer dúvidas sobre as medidas de fiscalização e sanções administrativas

  Aplicação de penalidades já estão valendo desde o começo de agosto

• Legislação 19/08/2021

  MEI: prazo para regularizar impostos atrasados é prorrogado até 30 de setembro

  FecomercioSP alerta que a não regularização ou o não parcelamento de débitos poderá cancelar o registro do CNPJ

• Legislação 19/08/2021

  Senado aprova projeto que eleva limite de faturamento anual do MEI para R$ 130 mil

  Para a FecomercioSP, proposta tem impacto positivo na formalização de empresas e na inclusão social e previdenciária

• Legislação 17/08/2021

  Soluções alternativas de conflitos nas relações empresariais geram economias de tempo e dinheiro

  “Expresso MEI” de agosto também dá um passo a passo para que a empresa seja encontrada nas pesquisas do Google, a principal ferramenta de busca utilizada da internet

• Legislação 17/08/2021

  Texto atual da Reforma Tributária preserva o aumento da carga e não assegura o percentual de redução do IRPJ prometido pelo relator

  Novo texto também barra a instituição imediata de uma nova obrigação acessória; ponto é positivo e defendido há anos pela FecomercioSP

• Legislação 17/08/2021

  Avanço da Reforma Tributária representa risco a contribuintes e mais um entrave para investimentos

  Caso as atuais propostas de reforma avancem da forma como estão, setores como o de serviços serão radicalmente penalizados

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP propõe melhorias ao projeto de lei que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial

  Objetivo da Federação é garantir mecanismos de incentivo dentro de um ambiente atrativo e seguro para o futuro da economia digital brasileira

• Legislação 12/08/2021

  FecomercioSP detalha os pontos negativos da Reforma Tributária em reunião da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado

  Fábio Pina, assessor econômico da Federação, alerta sobre os impactos na economia caso seja aprovado o PL 2.337/2021

• Legislação 12/08/2021

  Em evento da FecomercioSP, tributaristas rechaçam Reforma Tributária do governo: “Descalabro”

  No encontro Desafios da Reforma Tributária, realizado em parceria com a Aide, especialistas indicam que projeto tem potencial recessivo e litigioso

• Legislação 11/08/2021

  Sua empresa já está preparada para a LGPD?

  Webinário explica como evitar multas pelo descumprimento da lei