Legislação

• Legislação 28/01/2022

  MEIs e Simples Nacional: não percam o prazo para regularizar débitos em aberto com a União

  Renegociação pode ser feita até o fim de março

• Legislação 27/01/2022

  Não tenha mais prejuízos com aluguel alto! FecomercioSP e Beleza Patronal se unem para atender empresas com dificuldade na negociação

  Auxiliamos salões e barbearias durante mediação, com taxas acessíveis e apoio durante todo o processo

• Legislação 21/01/2022

  Contra o aumento do IRRF para o turismo: FecomercioSP alerta para risco de fechamento de empresas e demissões

  Federação atua para reverter majoração da alíquota sobre remessas ao exterior em serviços, que passou de 6% para 25%

• Legislação 21/01/2022

  Balanço em diários oficiais: atenção às disposições do estatuto

  As empresas que ainda precisam cumprir a legislação podem aderir ao Balanço Livre para ter a dispensa da publicação no “Diário Oficial”

• Legislação 19/01/2022

  Conquista FecomercioSP: governo estadual autoriza parcelamento do ICMS sobre vendas do comércio varejista no Natal

  Parcelamento é recurso importante para o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas

• Legislação 17/01/2022

  Prejudicial às empresas, veto a projeto que anula multas por atraso na entrega da GFIP precisa ser derrubado

  FecomercioSP pede que Congresso anule o veto presidencial ao PL 4.157/2019; proposta contribuiria de forma positiva para os negócios e a economia em geral

• Legislação 17/01/2022

  FecomercioSP quer que Congresso derrube veto ao projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas

  Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) concederia descontos sobre juros, multas e encargos

• Legislação 12/01/2022

  Vale-transporte gera possibilidade de crédito de PIS/Pasep e Cofins

  Prestadores de serviços de limpeza, conservação e manutenção têm direito ao benefício

• Legislação 10/01/2022

  Capital paulista precisa pôr fim à diferença entre cobranças do vale-transporte e bilhetes comuns, defende FecomercioSP

  Três mandados de segurança sobre o tema, impetrados pela Federação, já tiveram decisões parcialmente favoráveis, mas aguardam análise definitiva do Judiciário

• Legislação 07/01/2022

  Gastos com seguro de vida de funcionários podem ser deduzidos do IRPJ

  Para tanto, seguro deve cobrir indistintamente todos os membros da empresa