Conselho de Assuntos Tributários

• Empresas 15/01/2026

  Código de Defesa do Contribuinte Nacional é sancionado, mas efetividade depende de órgão paritário fiscalizador

  Atuação da FecomercioSP resulta em avanços históricos, como presunção de boa-fé, defesa administrativa plena e estímulo à conformidade tributária

• Empresas 12/01/2026

  Tributação de lucros gera insegurança e ameaça isenção histórica do Simples Nacional, alerta FecomercioSP

  Entidade entra com ação judicial contra entendimento da Receita Federal, que põe em xeque a proteção constitucional das MPEs

• Impostos 30/12/2025

  Pleito da FecomercioSP atendido: varejo paulista pode parcelar o ICMS das vendas de dezembro em até duas vezes

  A pedido do Conselho de Assuntos Tributários da Entidade, governo estadual acata medida, que auxilia no equilíbrio financeiro e no planejamento das empresas

• Impostos 21/11/2025

  Entidades apoiam a redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados

  FecomercioSP e Sindiauto reforçam necessidade de redução da carga tributária para estimular a formalização do setor

• Brasil 18/11/2025

  Empreendedorismo feminino cresce – o teto do Simples Nacional precisa acompanhar

  Com 10,3 milhões de mulheres à frente do próprio negócio e forte presença no regime simplificado, atualização dos limites é fundamental para garantir a sobrevivência e a competitividade dessas empresas

• Reforma Tributária 18/11/2025

  Reforma Tributária: adaptação tecnológica das empresas esbarra em prazos curtos e indefinições técnicas

  Especialistas e entidades do setor de Tecnologia alertam para as questões que precisam ser superadas para que o novo sistema seja iniciado em 1º de janeiro

• Empresas 14/11/2025

  FecomercioSP e Conselho de Assuntos Tributários pedem mais prazo para as empresas se adaptarem ao fim da Substituição Tributária do ICMS

  Entidade elogia a medida defendida por anos, mas alerta sobre a complexidade da adaptação e o impacto ao caixa das empresas com os novos prazos

• Artigos 14/11/2025

  Purgatório tributário pode nos levar ao céu ou ao inferno

  Período de transição entre os sistemas será de enormes desafios, cujo destino positivo depende de definições ainda não concretizadas

• Impostos 06/11/2025

  Novo programa #FiqueEmDia possibilita quitar dívidas inscritas com até 95% de descontos

  Prazo para adesão vai até 12 de dezembro; programa abrange IPTU, ISS, ITBI, entre outros

• Impostos 05/11/2025

  FecomercioSP propõe ajustes ao PLP 125 para equilibrar o combate à sonegação e a defesa do contribuinte

  Propostas incluem critérios mais justos para identificar devedores contumazes e criação de um sistema nacional de classificação de conformidade fiscal