Conselho de Assuntos Tributários
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Reforma Tributária
22/09/2025
Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços
Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores
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Reforma Tributária
19/09/2025
Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios
Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional
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Modernização do Estado
17/09/2025
Reforma Tributária avança em relatório do Senado, mas ainda necessita de ajustes relevantes
Mudanças nas regras dos novos IBS e CBS e de benefícios às empresas do Simples Nacional vão dar mais segurança jurídica e isonomia tributária à legislação nascente
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Empresas
16/09/2025
Acordo Paulista: entenda as condições especiais previstas para a transação tributária de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon em São Paulo
PGE-SP estabelece oportunidade para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa
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Reforma Tributária
05/09/2025
Xô juridiquês! Saiba tudo sobre a Reforma Tributária com cartilhas acessíveis e práticas
Material exclusivo da FecomercioSP orienta empreendedor ao longo da jornada do novo sistema até 2033
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Impostos
02/09/2025
Revogação das contrapartidas do programa 'Nos Conformes' prejudica bons contribuintes paulistas
FecomercioSP pede que governador reconsidere o Decreto 69.808/2025 e a Portaria SRE 45/2025, que impõem novas exigências para a apropriação de créditos do ICMS
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Impostos
02/09/2025
Comissão Especial do Codecon/SP discute a necessidade de modernização do processo administrativo tributário paulista
Ex-juiz do TIT é convidado para debater a alteração da legislação vigente, a fim de dar mais celeridade e segurança jurídica aos contribuintes
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Reforma Tributária
25/08/2025
Incertezas em torno da Reforma Tributária podem aumentar contencioso tributário pós-reforma
Ainda não está claro como serão decididas as disputas administrativas e judiciais diante do IBS e da CBS, dificultando a harmonização com o contribuinte
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Impostos
22/08/2025
FecomercioSP propõe mudanças no ITCMD para garantir justiça fiscal
Entidade defende que dívidas do espólio sejam abatidas do cálculo do imposto, bem como se respeitem os limites de isenção, evitando tributação sobre patrimônio líquido inexistente
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Impostos
15/08/2025
IRPF: equilíbrio fiscal deve ser alcançado por meio da contenção de gastos públicos
FecomercioSP propõe ajustes no PL 1.087/2025 para reduzir reflexos negativos sobre empresas
