Como a regulação da Inteligência Artificial (IA) vai impactar as empresas — principalmente as pequenas e médias — e qual o futuro da economia digital diante do marco legal dessa tecnologia? Para debater esses e outros questionamentos, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebe, nesta sexta-feira (24), o Seminário O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para Setor Produtivo.  

O evento, em conjunto com a Comissão Especial sobre a IA na Câmara dos Deputados, busca reforçar o diálogo entre empresas e parlamentares para viabilizar a construção de uma legislação equilibrada, de modo que possa garantir segurança jurídica sem inibir a inovação, sob pena de o País ficar para trás na corrida pelo desenvolvimento econômico-social mediante soluções tecnológicas.  

Dentre os parlamentares presentes, estão confirmadas as deputadas federais Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão Especial de IA na Câmara dos Deputados, Adriana Ventura (Novo-SP), vice-presidente da Comissão, e o deputado Luís Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), titular do colegiado. Também participarão representantes da FecomercioSP, como o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Junior; o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação, Andriei Gutierrez; o consultor de Proteção de Dados da Federação e sócio da VLK Advogados, Rony Vainzof; e a economista e assessora técnica Kelly Carvalho.  

Pelo setor privado, participarão Caio Lima, sócio da VLK Advogados; Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre e Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa, além de representantes de associações e entidades de classe. Inscreva-se aqui para participar!

Entidade defende equilíbrio entre inovação e responsabilidade 

O seminário, a ser realizado na sede da FecomercioSP, em São Paulo, abordará os custos de compliance, a proporcionalidade das regras para diferentes portes de empresas, o papel do setor privado na adoção de boas práticas e os riscos do desincentivo à inovação. 

Serão discutidas também as aplicações práticas da IA no setor de Serviços, a importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação e os desdobramentos para Micro e Pequenas Empresas (MPEs), com apresentação de dados sobre barreiras, custos e capacitação.   

Para a Entidade, é essencial que a regulação seja flexível e adaptável a essas mudanças, promovendo liberdade para experimentação e inovação, bem como considere as necessidades específicas das MPEs, tornando o setor produtivo parceiro na construção de uma política pública equilibrada.  

A FecomercioSP conta com o seu decálogo para a regulação da IA no País, sendo composto por um conjunto de premissas que, na sua avaliação, devem ser observadas na implementação de um marco legal sobre o tema. O material completo com as sugestões da Federação pode ser consultado aqui.  

FecomercioSP acompanha tramitação do Marco Legal 

O Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que trata da regulação da IA, já foi aprovado no Senado e segue para apreciação pela Câmara dos Deputados a fim de que possa se tornar lei. A FecomercioSP tem participado ativamente dos debates acerca do tema, inclusive nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial da Câmara, em que o PL está sendo discutido.   

Um dos principais objetivos da Federação é alertar para os riscos de uma regulação excessiva, diante do papel essencial que essa ferramenta ocupa nos desenvolvimentos econômico e social, na competividade dos negócios e na soberania digital — além da sua relevância para a autonomia estratégica e a competitividade global dos países.   

Programação 

9h–9h20 | Abertura Institucional 

• Ivo Dall’Acqua Junior, presidente em exercício da FecomercioSP.
• Deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), vice-presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
• Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP.
• Deputada federal Luisa Canziani (PSD/PR), presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.

9h20—10h10 | Painel 1: Regulação da IA e efeitos práticos para o Comércio 

Temas em debate

Custos de compliance e adaptação regulatória; riscos de desincentivo a startups e varejistas digitais; necessidade de regras proporcionais ao porte das empresas; papel do setor privado na construção de boas práticas; e como o Congresso projeta a regulação da IA sem sufocar a inovação no Varejo. 

Participantes  

• Case empresarial: Samanta Santos de Oliveira, DPO do Mercado Livre.
• Mediação: Andriei Gutierrez – Presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI) da FecomercioSP. 

10h10–11h | Painel 2: Aspectos práticos do marco legal da IA no setor de Serviços 

Temas em debate 

Aplicações práticas da IA nos Serviços (logística, saúde, educação etc.); importância de garantir segurança jurídica e proteção de dados sem travar a automação; e impactos da regulação sobre prestadores de serviços de diferentes portes. 

Participantes 

• Case empresarial: Caroline Rocabado, Deputy DPO and Privacy Governance Lead da Dasa.
• Mediação: Rony Vainzof, consultor da FecomercioSP e sócio da VLK Advogados. 

11h–11h40 | Painel 3: Sondagem FecomercioSP — Maturidade da IA nas MPEs 

Temas em debate

Dados sobre a adoção da IA pelas MPEs (barreiras, custos, governança e capacitação). 

Participantes 

• Kelly Carvalho, assessora técnica da FecomercioSP.
• Comentário parlamentar: deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL/SP).
• Mediação: Caio Lima, sócio do escritório VLK Advogados. 

11h40–12h | Encerramento 

Síntese e fechamento: apresentação de recomendações e entrega simbólica da pasta com sugestões da FecomercioSP. 

• Andriei Gutierrez, presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da FecomercioSP. 
• Deputada federal Adriana Ventura (Novo/SP), membro da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.

Serviço

Seminário: O Marco Regulatório da Inteligência Artificial e suas Implicações para o Setor Produtivo

Data: 24 de outubro (sexta-feira)

Horário: das 9h às 12h

Local: sede da FecomercioSP (Av. Rebouças, 3377, Auditório Térreo, Pinheiros — São Paulo/SP) 

Inscrições: aqui.