O setor de Beleza no Brasil vive um paradoxo: cresce e atrai novos modelos de negócio, mas segue exposto a incertezas trabalhistas que comprometem a sua expansão. A parceria entre salões e profissionais, prevista na Lei 13.352/2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, trouxe avanços importantes, porém ainda se depara com interpretações divergentes na Justiça e propostas legislativas que podem fragilizar o modelo — especialmente no tema da homologação dos contratos.

É nesse contexto que a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou a sua atuação no Congresso Nacional para preservar o regime de parceria e evitar retrocessos que ampliem litígios e insegurança jurídica.

Encontro com o relator

Em reunião na FecomercioSP, o presidente em exercício da Federação, Ivo Dall’Acqua Júnior, o presidente do Beleza Patronal, Luis Cesar Bigonha, e a equipe técnica da entidade apresentaram ao deputado federal Saulo Pedroso (PSD/SP), relator do PL 10.791/2018, argumentos pela manutenção da homologação obrigatória feita exclusivamente pelo sindicato profissional.

O deputado demonstrou preocupação com o cenário atual e reconheceu a coerência dos pontos apresentados. “Quem trabalha, produz e faz acontecer quer clareza na legislação. O Brasil precisa de estabilidade, objetividade e segurança jurídica”, afirmou Pedroso, ao indicar abertura para ajustar o seu relatório.

Segurança jurídica

Durante o encontro, Bigonha enfatizou os efeitos práticos da insegurança regulatória para o setor. “Mesmo com a lei e com todos os requisitos formais, ainda convivemos com interpretações que geram medo no empresário. Há decisões que ignoram a lógica da parceria”, afirmou. Segundo ele, decisões que desconsideram contratos formalizados põem em risco a sustentabilidade de milhares de negócios.

Para o presidente em exercício da FecomercioSP, o problema ultrapassa o setor e afeta o ambiente econômico como um todo. “O País precisa sair desse ciclo de insegurança. A cada momento, o Judiciário interpreta de um jeito diferente, e isso fragiliza as instituições e afasta o investimento”, disse Dr. Ivo, ao defender a preservação do arcabouço legal construído para o segmento.

Propostas da Entidade

A FecomercioSP apresentou ao parlamentar sugestões de aprimoramento da Lei do Salão-Parceiro. Dentre os ajustes, destacam-se:

•    deixar explícito que a lei abrange todos os estabelecimentos de beleza, estética, higiene e bem-estar;

•    corrigir tecnicamente o § 8º do artigo 1º-A, garantindo que somente o sindicato profissional homologue os contratos;

•    padronizar critérios de validação e reforçar o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), reduzindo interpretações conflitantes.

As propostas foram reunidas em nota técnica já encaminhada ao relator.

Próximos passos

O deputado informou que pretende incluir as contribuições no relatório final encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Econômico. Com a mobilização, a FecomercioSP busca assegurar que a legislação continue refletindo a realidade do setor — equilibrando proteção ao profissional, sustentabilidade das empresas e transparência nas relações de trabalho.