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Imprensa

07/05/2021

Governo paulista precisa flexibilizar regime tributário para incentivar retomada econômica

FecomercioSP pleiteia, ao lado de outras associações do setor, que Palácio dos Bandeirantes suspenda tributos e ofereça meios de parcelamento mais adequados ao momento atual

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A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçou ao governo estadual, na última quinta-feira (6), os pleitos tributários que, ao lado da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), foram levados ao Plácio dos Bandeirantes por meio de diferentes reuniões realizadas ao longo da semana. Para as entidades, as medidas apresentadas são fundamentais para dar início à importante retomada econômica do Estado em um momento turbulento como o atual, ainda que ela demore meses para se consolidar.
 
Em primeiro lugar, a FecomercioSP, em conjunto com as entidades, pede que o Executivo paulista suspenda urgentemente o pagamento dos tributos estaduais por três meses, permitindo ainda a possibilidade que eles sejam compensados, no futuro, por meio de linhas de parcelamento e considerando as diferenças entre os regimes de tributação.
 
Até agora, o mais próximo disso foi a dilação do vencimento da parcela do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, que foi prorrogado por duas vezes entre 2020 e este ano.
 
Em segundo lugar, a Federação pediu que o governo elabore um parcelamento dos tributos estaduais em até 120 vezes, incluindo os débitos vencidos e os parcelamentos em curso, considerando também descontos sobre os juros e as multas, além de uma carência de 180 dias para o início efetivo do pagamento. Medida semelhante foi adotada, inclusive, por Estados da União espalhados por todas as regiões.
 
E, em meio a um contexto de preços inflacionados, apesar da decisão acertada do governo paulista em reconsiderar o aumento das alíquotas do ICMS sobre a carne e revogá-las para o leite pasteurizado, no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional, ela não foi suficiente: a mudança tributária, para ser efetiva, deve se estender a todos os contribuintes que foram atingidos pela nova carga de impostos no início do ano, e não apenas empresas do Simples Nacional.
 
Mais do que isso: o pleito é para que o chamado "pacote de ajuste fiscal", aprovado em dezembro de 2020 – ao lado de quatro decretos que aumentaram a carga tributária de vários segmentos –, seja revogado, mantendo agora apenas os benefícios fiscais já vigentes. Esse pedido tem sido feito de maneira recorrente pela Federação ao longo dos últimos meses – e reforçado, agora, ao governo.
 
O apoio a essas solicitações significam um alívio significativo para alguns setores da economia paulista mais prejudicados em meio à crise da covid-19. Os segmentos de vestuário, tecidos e calçados e de concessionárias de veículos, por exemplo, registraram quedas expressivas nos seus faturamentos de 2020: o primeiro perdeu um quinto do tamanho (-20,3%), enquanto o segundo encolheu 17,7%, de acordo com dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (PCCV) da FecomercioSP.
 
Todos os pedidos foram apresentados, durante as reuniões, ao secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles – e eles foram reforçados na última quinta-feira com o envio de um ofício ao governador João Doria.