O Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais do cidadão, mas nenhuma instituição está dispensada do rigor da lei. Neste momento, a polarização tem produzido situações inadequadas na Corte e isso é preocupante para o País. Esse é o alerta dado durante a reunião extraordinária da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com a presença das diretorias da Federação e membros do seu Conselho Superior de Direito. 

O presidente da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua, chamou a atenção para o momento de tensão vivido no Brasil. “Quando a legitimidade das instituições é colocada em dúvida, comprometem-se a segurança jurídica e a paz social”, destacou. “Enquanto representantes da classe empresarial, clamamos por prudência, transparência e conduta ilibada, num ambiente de harmonia entre os Poderes e previsibilidade”, acrescentou.

‘Quem guardará os guardiões?’
Ives Gandra da Silva Martins, presidente do conselho, e Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, ex-secretário de Justiça e da Segurança Pública de São Paulo, desdobraram os aspectos envolvidos na crescente hipertrofia do Judiciário, especialmente a mais alta corte do País. “De uns anos para cá, o Supremo tomou para si a prerrogativa de definir os princípios prevalentes de leis e normas, a despeito do Legislativo — eleito pelo povo e, portanto, seu representante legítimo”, apontou Gandra.  

“A partir do televisionamento das sessões, os magistrados, a quem cabe recato e comedimento, tiveram sua vaidade sequestrada”, justificou Mariz, alertando que “caso o Judiciário não aja energicamente, da anomia chegaremos ao caos”. 

Gandra e Mariz exploraram caminhos possíveis para a pacificação do debate no STF. “O que pode o povo contra o abuso de poder? Nosso papel é falar em nome do povo, mas estamos com a voz cerceada; não estamos sendo vistos, ouvidos ou lidos”, avaliou Mariz. “Nossa única arma é a palavra”, concordou Gandra, completando que a FecomercioSP tem se posicionado decididamente nessa discussão.  

Ambos acreditam que, além do escrutínio da opinião pública, só um Poder Legislativo consciente do seu papel regulador é capaz de mudar o estado das coisas a que chegamos. “Sempre fui contra o impeachment de ministros do STF, que pode criar um precedente perigoso, mas a mera abertura de um pedido, entre as dezenas que se encontram no Senado, seria muito didática”, acredita o presidente do conselho. “Enquanto o Supremo não tiver receio dos freios e contrapesos, nada mudará”, arrematou o ex-secretário da Justiça paulista.