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Imprensa

12/07/2021

PL da segunda fase da Reforma Tributária é tema de webinário da FecomercioSP

Encontro tem o objetivo de explicar os impactos negativos ao País caso o Projeto de Lei 2.337/2021 seja aprovado, uma vez que este gerará aumento da carga tributária, complexidade e litigiosidade sobre a tributação do imposto de renda

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A FecomercioSP defende, há anos, uma agenda de reformas, em busca da desburocratização do ambiente de negócios. No entanto, a Entidade é contra o andamento do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, de autoria do Poder Executivo, denominado "segunda fase da Reforma Tributária", e já encaminhou ofício ao Congresso Nacional indicando os pontos mais críticos da proposta. Para discutir os impactos disso a cidadãos e empresários, assim como a sua visão sobre o tema, a Entidade promove o webinário Reforma Tributária: Como a Proposta Atual Prejudica o País, na terça-feira (13), às 17h, via YouTube.

Na ocasião, Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, e Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, participam da live para explicar os impactos econômicos e as inconsistências jurídicas do projeto, mostrando como os principais pontos críticos da segunda fase da Reforma Tributária podem afetar os contribuintes. Falam, ainda, sobre o posicionamento e as iniciativas da Federação acerca do tema, assim como os caminhos possíveis e viáveis para o Brasil.

Para a Entidade, este não é o momento apropriado para a discussão de uma Reforma Tributária, considerando a fragilidade da situação econômica vivenciada pelos contribuintes – e agravada pelo cenário de pandemia –, além da convicção de que o resultado será o aumento da já elevada carga tributária. Neste contexto, o governo e o Congresso Nacional deveriam trabalhar em busca da simplificação do sistema tributário vigente; da segurança jurídica do contribuinte; da desburocratização das obrigações acessórias; e da desoneração das exportações e dos investimentos.
 
Serviço:
Webinário FecomercioSP | Reforma Tributária: Como a Proposta Atual Prejudica o País
Data: 13 de julho (terça-feira)
Horário: 17h
Inscrições: https://representa.fecomercio.com.br/reforma-tributaria
Gratuito