O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) sediou, no dia 10 de março, em São Paulo, a primeira reunião de 2026 da Câmara Regional da Capital do Conselho do Comércio Varejista (CCV), órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O encontro reuniu lideranças empresarias do varejo para discutir temas estratégicos para o setor, como propostas de mudanças na jornada de trabalho, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e desafios econômicos enfrentados pelas empresas.  

A reunião, realizada no dia 10 de março, teve como anfitrião o presidente do Sincomercio ABC, Álvaro Furtado, e contou com a participação do presidente do CCV e do Sincomercio Araraquara, Antonio Deliza Neto, do assessor jurídico Paulo Igor Alves de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da FecomercioSP.  Também estiveram presentes representantes de outros oito sindicatos patronais pertencentes à Câmara Regional Capital. 

Na abertura do encontro, Deliza Neto destacou a importância da articulação entre as entidades representativas do comércio diante de debates regulatórios e legislativos que podem afetar diretamente o funcionamento das empresas. Segundo ele, a atuação coordenada entre sindicatos e federações fortalece o diálogo com o poder público e o Congresso Nacional. 

Entre os temas prioritários, o dirigente citou as discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, especialmente propostas relacionadas ao modelo de escala 6×1. Para Deliza Neto, o setor precisa acompanhar de perto essas discussões e manter diálogo constante com parlamentares para defender os interesses do comércio. 

O presidente do Sincovaga, Álvaro Furtado, também ressaltou o papel estratégico das entidades sindicais na representação do varejo. Segundo ele, organizações que representam segmentos específicos do comércio têm responsabilidade relevante na interlocução com os centros de decisão política, especialmente em momentos de debate sobre mudanças estruturais nas relações de trabalho. 

Furtado alertou ainda que eventuais alterações na jornada precisam ser analisadas com cautela, sobretudo pelos impactos sobre pequenas e médias empresas, que representam grande parte do comércio varejista. De acordo com ele, mudanças feitas sem amplo debate podem gerar aumento de custos e dificuldades operacionais para milhares de negócios. 

Impactos da redução da jornada

Durante a reunião, a assessora Kelly Carvalho apresentou uma análise sobre os impactos das propostas de redução da jornada de trabalho. Segundo os estudos apresentados, o fim da escala 6x1 poderia representar uma redução de cerca de 18,2% nas horas trabalhadas, com aumento aproximado de 22% no custo da hora de trabalho para as empresas. Kelly destacou que a jornada média negociada no Brasil já é de cerca de 38 horas semanais, patamar semelhante ao observado em países desenvolvidos. 

A assessora destacou que a jornada média negociada no Brasil é de aproximadamente 38 horas semanais, semelhante à de países desenvolvidos. Além disso, esse tipo de mudança precisa considerar a produtividade da economia brasileira, que ainda é inferior à de países desenvolvidos. A redução de jornada em países mais desenvolvidos ocorreu ao longo de anos, com investimentos em tecnologia e capacitação. O Brasil cresce menos de 1% ao ano em termos de produtividade. Setores intensivos em mão de obra, como o Comércio, tendem a sentir mais os efeitos. Pequenas e médias empresas, que operam com margens menores e dependem do fluxo semanal de caixa, são especialmente sensíveis a aumentos de custo.

Kelly reforça que a negociação coletiva continua sendo o instrumento mais adequado para ajustar jornadas às conjunturas setoriais. A negociação coletiva permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade é menor e permitindo reduções onde há espaço econômico para isso. 

Mudanças jurídicas no radar das empresas

No campo jurídico, o assessor da FecomercioSP, Paulo Igor, apresentou aos empresários os principais temas em análise no Judiciário e no Legislativo que podem afetar o ambiente de negócios. Dentre eles estão as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre contribuição assistencial e os limites entre a contratação empresarial e o vínculo de emprego, tema conhecido como pejotização. E explicou que o STF tem buscado esclarecer como deve ser analisada a validade desses contratos.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ao encontro da posição defendida pela FecomercioSP, de que cabe à Justiça comum avaliar a legalidade da relação firmada entre as partes e, se houver alguma irregularidade que possa ocasionar vínculo empregatício, o caso pode ser encaminhado à Justiça do Trabalho para exame dos possíveis efeitos. 

Também estão no radar a entrada em vigor da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que estabelece novas regras relacionadas à gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e a regulamentação do funcionamento do Comércio em feriados. Esses temas exigem atenção das empresas na organização das atividades e no cumprimento das normas. O projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade, recentemente aprovado pelo Senado Federal e que seguiu para sanção presidencial, também foi destaque.

Informação para decisões mais seguras

Ao reunir análises econômicas e jurídicas, as reuniões das Câmaras Regionais reforçam o papel da FecomercioSP de orientar o empresariado diante de mudanças no ambiente regulatório e econômico. Em um cenário de custos elevados, crédito restrito e debates legislativos em andamento, acompanhar essas transformações ajuda as empresas a planejar melhor suas operações e a reduzir riscos no dia a dia.