Legislação

• Legislação 28/04/2026

  Riscos ao patrimônio pessoal exigem gestão do empresário

  E-book detalha como falhas na administração e na estrutura jurídica podem levar à responsabilização direta dos sócios

• Legislação 28/04/2026

  NR-1 precisa de clareza e de adiamento até 2027

  Manual com regras foi divulgado só em março, a dois meses do prazo final de adaptação das empresas; FecomercioSP propõe mais um ano para a implementação

• Legislação 28/04/2026

  Com a Reforma Tributária, o ITCMD passará a ser progressivo para trazer mais justiça fiscal ao contribuinte paulista

  FecomercioSP defende alíquotas entre 1% e 4% conforme valor da transmissão, mas alerta para necessidade de deduzir dívidas do espólio e respeitar limites de isenção

• Legislação 27/04/2026

  Comitê Gestor é o coração da Reforma Tributária, mas carece de definições para atender aos anseios dos contribuintes

  Sem regras definidas para as cobranças dos novos tributos, órgão corre contra o tempo para formar sua diretoria e estabelecer normas basilares

• Legislação 20/04/2026

  Trabalho aos domingos e feriados: como garantir conformidade?

  Adiamento de novas regras não elimina a necessidade de adequação para evitar passivos trabalhistas; assista ao 'FecomercioSP Orienta'!

• Legislação 17/04/2026

  Redução da jornada por lei vai elevar custos, impactar empregos e pressionar contas públicas

  Em período pré-eleitoral, propostas impõem ônus insustentáveis para pequenos negócios e reduzem drasticamente o espaço da negociação coletiva, instrumento que já permite ajustar jornadas e escalas conforme a realidade de empresas e trabalhadores

• Legislação 17/04/2026

  As múltiplas dimensões da relação entre trabalho e tecnologia

  Não há espaço para refrear o avanço tecnológico no desenvolvimento das atividades produtivas e da economia

• Legislação 14/04/2026

  Atualização integral dos limites de receita do Simples Nacional é vital para os pequenos negócios

  Se o PLP 108/2021 avançar com atualizações restritas ao MEI, mudança poderá estimular informalidade

• Legislação 13/04/2026

  Com programa de conformidade, Receita Federal dá passo importante para harmonizar a relação com os contribuintes

  A partir de abril, todas as empresas brasileiras serão classificadas por grau de conformidade; modelo segue parâmetros do programa paulista Nos Conformes

• Legislação 13/04/2026

  Empresas ganham mais uma oportunidade para parcelar débitos tributários municipais

  Programa #FiqueEmDia possibilita quitar dívidas inscritas com até 95% de descontos; adesão vai até o dia 30 de junho