Legislação

• Legislação 03/10/2025

  Legislação precisa acompanhar as novas relações trabalhistas

  Live da FecomercioSP com especialistas debate o cenário da pejotização no Brasil, às vésperas de audiência pública no STF que definirá o tema, no próximo dia 6

• Legislação 03/10/2025

  Alteração da escala 6x1 causaria impactos relevantes à economia, alerta FecomercioSP em debate

  Em audiência pública sobre o tema, Entidade defende que mudanças na jornada sejam discutidas em negociações coletivas e aponta riscos de redução de postos de trabalho e aumento nos custos à população

• Legislação 01/10/2025

  FecomercioSP propõe regulamentação responsável para cassinos no Brasil

  Entidade alerta para riscos de distorções econômicas e sociais, mas reconhece potencial de arrecadação e desenvolvimento do Turismo

• Legislação 30/09/2025

  Senado vota regulamentação da Reforma Tributária em meio a incertezas

  Segundo a FecomercioSP, emenda deve ser incluída no texto do PLP 108/24 para promover segurança jurídica e isonomia tributária

• Legislação 29/09/2025

  Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial

  EC 132/2023 exigirá mudanças profundas na escrituração contábil, cuja distinção entre receitas bruta e líquida perderá o sentido

• Legislação 22/09/2025

  Desafios e impactos do Imposto Seletivo para o Comércio e os Serviços

  Advogados tributaristas e empresários discutem as incertezas e os riscos do novo tributo, que pode redefinir estratégias de gestão e competitividade dos setores

• Legislação 19/09/2025

  Atualização do Simples Nacional é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios

  Em Brasília, FecomercioSP cobra a correção imediata dos limites do regime tributário e alerta: sem atualização, milhares de empresas podem sucumbir a uma carga fiscal injusta e desproporcional

• Legislação 17/09/2025

  Empresários devem se preparar para novas exigências jurisprudenciais, jurídicas e tributárias

  Encontro do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas da FecomercioSP aborda os principais efeitos judiciais, legais e tributários para o setor, em setembro

• Legislação 17/09/2025

  Reforma Tributária muda regras das negociações coletivas e amplia peso dos benefícios concedidos pelas empresas

  EC 132/2023 e LC 214/2025 criam novas regras para creditamento e exigem mais gestão das convenções coletivas

• Legislação 16/09/2025

  Acordo Paulista: entenda as condições especiais previstas para a transação tributária de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon em São Paulo

  PGE-SP estabelece oportunidade para a regularização de débitos tributários inscritos em dívida ativa