Legislação

• Legislação 23/07/2019

  Empresa que concede a vaga de estágio é responsável por reter na fonte o Imposto de Renda

  Esclarecimento feito pela Receita Federal aumenta a segurança jurídica das empresas envolvidas na contratação de estagiários e aprendizes

• Legislação 22/07/2019

  Mediação e conciliação são alternativas eficientes para empresas que buscam resolver litígios sem envolver a Justiça

  Com os métodos, casos podem ser resolvidos em até metade do tempo do que se fossem levados ao tribunal

• Legislação 19/07/2019

  Permanecem os prazos para envio das folhas de pagamento para os grupos 1 e 2 do eSocial

  Apesar de anúncio da substituição do sistema para 2020, data continua no dia 15 de cada mês até que a GFIP seja substituída como forma de recolhimento do FGTS

• Legislação 19/07/2019

  eSocial: Optantes do Simples Nacional devem enviar em agosto dados do cadastramento inicial

  Mesmo com as mudanças previstas para o sistema em 2020, exigência deve ser atendida antes da implantação da Carteira de Trabalho e Previdência Social digital

• Legislação 18/07/2019

  Quase 300 atividades de baixo risco não precisam mais de autorização prévia para funcionar

  Resolução publicada recentemente dispensa alvará de licença e autorização de funcionamento de diversos estabelecimentos comerciais do País

• Legislação 15/07/2019

  C&S especial detalha pontos da reforma trabalhista que ainda geram dúvidas

  Edição de número 63, dos meses de julho/agosto, traz também explicações sobre a compensação de jornadas

• Legislação 12/07/2019

  Reforma da Previdência favorece poupança privada, investimentos produtivos e consumo, aponta FecomercioSP

  Para FecomercioSP, demora na votação da reforma é retrocesso para economia brasileira

• Legislação 11/07/2019

  Micros e pequenas empresas podem retornar ao Simples Nacional até dia 15 de julho

  Resolução que permite a volta ao sistema vale para negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia de 2018

• Legislação 10/07/2019

  Acordo coletivo é tema central do “No Balcão” de julho

  Informativo também mostra os benefícios das ações de pós-venda para o aumento do faturamento da empresa

• Legislação 10/07/2019

  “Tome Nota” destaca registro automático de empresas nas juntas comerciais

  Boletim de julho esclarece ainda os principais aspectos do Repis