Legislação

• Legislação 13/02/2017

  FecomercioSP propõe mudanças no Programa de Regularização Tributária

  Entidade sugere a redução de 75% a 100% das multas e que sejam anistiados os débitos de pequeno valor

• Legislação 13/02/2017

  Proposta que altera normas do trabalho temporário e regula terceirização segue em tramitação lenta

  Projeto de Lei (PL) nº 4.302 foi apresentado em 1998; FecomercioSP avalia que o texto atual atende ao princípio da liberdade de iniciativa

• Legislação 09/02/2017

  Empresários e sindicalistas debatem reforma trabalhista na FecomercioSP

  Encontro foi organizado pela Comissão de Políticas de Mediação, Negociação e Arbitragem da Federação

• Legislação 09/02/2017

  Franquias buscam arbitragem para resolver conflitos

  Crise aumentou o número de problemas solucionados pelo meio alternativo à Justiça convencional

• Legislação 06/02/2017

  Projetos que tramitam no Congresso Nacional podem simplificar o ICMS

  FecomercioSP monitora propostas de unificação de tributos

• Legislação 02/02/2017

  Projeto de Lei propõe o fracionamento das férias coletivas em até três períodos

  FecomercioSP é favorável à mudança, mas entende que a regra deve abranger também as férias individuais

• Legislação 27/01/2017

  Receita federal aplica novas autuações por atraso na entrega da GFIP

  FecomercioSP foi uma das entidades que se manifestaram a favor da aprovação da lei de anistia das multas, em 2015

• Legislação 26/01/2017

  Proposta altera tratamento à micro ou pequena empresa em falência

  Projeto de Lei propõe que efeitos da falência não se estendam a empresas coligadas onde exista relação de parentesco entre os sócios

• Legislação 26/01/2017

  Simples Nacional já tem novas regras em vigor

  Pleitos da FecomercioSP foram contemplados com a atualização da legislação

• Legislação 20/01/2017

  Regimes de horas extras têm regras e particularidades previstas por lei

  Cartilha da FecomercioSP auxilia empresários com informações sobre os tipos de sistemas