Legislação

• Legislação 09/10/2024

  Novas regras para emissão de atestados médicos passam a valer em novembro

  Boletim ‘Tome Nota’ traz as determinações do CFM, além dos detalhes sobre o abono salarial no Dia do Comerciário

• Legislação 08/10/2024

  FecomercioSP defende simplificação tributária e Simples Nacional com a Receita Federal

  Reunião com auditores debate tributação, melhores condições e obrigações acessórias em Brasília

• Legislação 04/10/2024

  Simples Nacional não pode ser reestruturado para ajustar as contas públicas

  FecomercioSP defende a Reforma Administrativa na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e alerta acerca dos impactos que as empresas do regime sofrerão

• Legislação 04/10/2024

  Confira a lista definitiva das atividades consideradas de baixo risco em São Paulo

  Ebook lista atividades que têm menos burocracia para obter licença de funcionamento no Estado

• Legislação 02/10/2024

  Ações no Legislativo paulista intensificam a livre-iniciativa e a competitividade das empresas

  FecomercioSP é contrária aos projetos na Alesp que restringem as campanhas promocionais e a precificação diferenciada de produtos

• Legislação 30/09/2024

  Análise das cobranças administrativas com prazo de 12 meses pode reduzir a inadimplência e o litígio tributário em São Paulo

  Hoje, após o término do limite de 90 dias, as ações são inscritas em Dívida Ativa, mesmo que o contribuinte esteja disposto a quitar os débitos

• Legislação 23/09/2024

  Transformações impulsionadas pela tecnologia e demografia exigem novas formas de proteção da força de trabalho

  Em conferência no XIV Congresso Internacional da ABDT, José Pastore alerta que o País não está se preparando adequadamente para enfrentar questões já visíveis globalmente

• Legislação 20/09/2024

  Eficiência gerada pela Inteligência Artificial no Fisco vem acompanhada de preocupações sobre os direitos dos contribuintes

  Mesmo com a capacidade de trazer avanços revolucionários às questões tributárias, modernização precisa ser articulada para proteger garantias legais e evitar o risco de judicialização

• Legislação 11/09/2024

  Empresas do Simples Nacional devem continuar recolhendo a diferença de ICMS na ST em operações interestaduais

  Decisão do STF afeta os micro e pequenos negócios que realizam operações com outros Estados, aumentando custos operacionais e a complexidade

• Legislação 09/09/2024

  Não perca os principais prazos dos relatórios de critérios remuneratórios e de transparência salarial

  Mesacast da FecomercioSP analisa riscos para negócios que não se adaptarem às normas trabalhistas