Legislação

• Legislação 23/05/2025

  Dia do Contribuinte: uma celebração à cidadania fiscal e à defesa dos direitos

  Data reforça a importância do Codecon/SP para promover o equilíbrio nas relações entre Fisco e cidadãos

• Legislação 22/05/2025

  Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França

  Em reunião na FecomercioSP, ele apontou uma via alternativa para a defasagem no limite de receita das micro e pequenas empresas

• Legislação 21/05/2025

  FecomercioSP discute tributação de dividendos e atualização da tabela do IR em reunião com a Liderança do Partido Novo

  Entidade defende isenção para rendas de até R$ 5 mil, mas alerta para os impactos negativos da medida para os negócios

• Legislação 16/05/2025

  Declaração do IRPF 2025: especialistas esclarecem dúvidas em live exclusiva

  Com a proximidade do prazo final, contribuinte deve enviar as informações corretas à Receita Federal para evitar multa

• Legislação 15/05/2025

  PL busca implementar critérios mais rigorosos para as audiências de custódia

  Medida que pretende reduzir a soltura de criminosos é importante para os setores de Comércio, Serviços e Turismo, que sofrem com os prejuízos financeiros gerados pela violência urbana

• Legislação 15/05/2025

  Com o fim da escala 6x1, custo da hora do trabalho subiria 37,5%. Para FecomercioSP, efeitos seriam devastadores para a economia

  Diminuição da jornada com aumento de despesas geraria demissões, retração nas contratações, aumento nos preços ao consumidor e queda na produtividade, observa FecomercioSP

• Legislação 14/05/2025

  Reforma do IR deve corrigir tabela progressiva se quiser promover justiça fiscal e progressividade

  Isenções anunciadas no PL 1.087/2025, com ampliação de faixas de isenção — como benefícios às classes mais baixas —, são apenas correções parciais de distorções do sistema

• Legislação 06/05/2025

  Quando o ITCMD incide sobre a distribuição desproporcional de lucros?

  Boletim ‘Tome Nota’ de maio orienta contadores e empresários acerca dos riscos de a operação ser considerada uma doação disfarçada

• Legislação 02/05/2025

  FecomercioSP envia ofícios a ministros e à Receita Federal com propostas para aprimorar o ‘split payment’ no IBS e na CBS

  Entidade destaca preocupações do setor empresarial quanto a prazos curtos, complexidade operacional e necessidade de transição gradual

• Legislação 29/04/2025

  Reforma Tributária: transição terá o desafio de uniformizar transação tributária, presente em apenas 48% dos Estados

  Relatório da FGV revela que legislações sobre negociação de dívidas dos contribuintes com os fiscos precisam avançar para garantir justiça fiscal