Legislação

• Legislação 21/11/2016

  Novas linhas de fiscalização da Receita Federal exigem informação e transparência nas empresas

  Fisco intensifica as ações de combate à inadimplência, sonegação e corrupção no Estado de São Paulo

• Legislação 18/11/2016

  Secretaria da Fazenda de São Paulo cria Portal Nacional da Substituição Tributária

  Plataforma, que deve ser aprovada em dezembro, trará todas as alíquotas dos estados brasileiros para os produtos que se enquadram na substituição tributária para que consumidores façam os cálculos do ICMS

• Legislação 18/11/2016

  Grupo de trabalho liderado pela FecomercioSP pede fracionamento da data de implantação do Cest

  Objetivo é que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 11/11/2016

  Impactos do Novo CPC nos processos administrativos é tema de exposição no Codecon-SP

  Reunião realizada na sede da FecomercioSP teve especialista que destacou as principais novidades trazidas pela legislação em relação aos processos tributários e fiscais

• Legislação 08/11/2016

  Conheça as regras para trabalho aos domingos e feriados da Convenção Coletiva 2016-2017

  Acordo em vigor foi firmado entre a FecomercioSP e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo

• Legislação 08/11/2016

  Projeto de Lei quer proibir venda de produto não disponível no estoque sem que cliente seja informado

  Varejistas on-line são os principais alvos da tentativa de implementar a norma

• Legislação 04/11/2016

  Proposta quer obrigar empresas a conceder bolsas de estudo a dependentes de empregados

  FecomercioSP é contra, pois entende que as companhias já recolhem contribuição mensal legalmente destinada às entidades de formação e qualificação profissional

• Legislação 03/11/2016

  Empresas terão que custear nova ferramenta para emissão de nota fiscal em 2017

  FecomercioSP considera que os pequenos empresários serão prejudicados e busca soluções menos onerosas para seus representados

• Legislação 03/11/2016

  Projeto de lei propõe perdão de débitos com a Fazenda inferiores a R$ 20 mil

  Segundo a FecomercioSP, proposta poderá desafogar o Poder Judiciário, reduzir os gastos do Estado com as ações e beneficiar os contribuintes, que terão resolução definitiva

• Legislação 01/11/2016

  Projeto estende possibilidade de denúncia espontânea

  Texto prevê que, mesmo quando contribuinte não sabe se cometeu infração tributária, possa recorrer ao recurso para se proteger de multa