Legislação

• Legislação 02/02/2016

  “É preciso valorizar a decisão do juiz de primeira instância”, diz ministro do STF

  Prática de recorrer até a última instância judicial gera acúmulo de processos e contribui para a lentidão da Justiça

• Legislação 01/02/2016

  Fazenda disponibiliza tutorial sobre a Emenda Constitucional 87

  A partir de 2019, o recolhimento integral do ICMS será feito pelos Estados de destino das mercadorias

• Legislação 26/01/2016

  Desmotivação de terceirizados reduz índices de produtividade

  Empresas devem ficar atentas à ações que promovam a integração do profissional no ambiente de trabalho

• Legislação 22/01/2016

  Comerciantes ainda têm dúvidas sobre o CF-e-SAT e a NFC-e

  Objetivo do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é otimizar o envio de dados ao governo paulista

• Legislação 21/01/2016

  “Persistir no modelo democrático é o desafio da justiça brasileira”, afirma Carlos Ayres Britto

  Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal acredita que Constituição de 1988 deve ser preservada e estudada

• Legislação 20/01/2016

  MP 579 desequilibra setor elétrico, diz presidente do Acende Brasil

  Mudanças regulatórias impactam negativamente as principais empresas de transmissão, prejudicando suas capacidades financeiras

• Legislação 19/01/2016

  Estagiários devem cumprir carga horária específica

  Regulamentação também exige matrícula escolar e supervisão profissional

• Legislação 12/01/2016

  Sistema eSocial exige mudança cultural nos processos das empresas

  Atualização tecnológica e reorganização na gestão são alguns dos principais pontos

• Legislação 28/12/2015

  FecomercioSP e outras entidades solicitam prorrogação para abril de 2016 da EC 87/2015

  Ccomo não é possível prorrogar a entrada em vigor da EC 87/2015, o ideal seria prazo maior para empresas se ajustarem às novas regras do ICMS

• Legislação 22/12/2015

  Cobranças de tributos federais sobre valores de benefícios fiscais de ICMS podem ser proibidas

  PLS pretende impedir que a União tribute benefícios como sendo receitas