Legislação

• Legislação 02/07/2015

  Aumento do teto para delimitação no Supersimples pode onerar MPEs, afirma FecomercioSP

  Aprovação da comissão especial permitirá que a grande maioria das empresas brasileiras possa optar pelo novo regime tributário

• Legislação 29/06/2015

  FecomercioSP expõe pontos cruciais do Projeto de Lei Parlamentar que altera o Simples Nacional

  Possível aumento da carga tributária para micro e pequena empresa é destaque do ofício encaminhado à Câmara dos Deputados

• Legislação 24/06/2015

  Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão passa a ser obrigatória; veja os prazos para adaptação do comérci

  Portaria define datas para a substituição do antigo equipamento de emissão do Cupom Fiscal – ECF

• Legislação 23/06/2015

  Reajuste do Imposto de Renda é malabarismo político e fere o princípio da isonomia, aponta FecomercioSP

  Para a Entidade, o reajuste escalonado do Imposto de Renda é uma alternativa para solucionar um impasse ente o Planalto e o Congresso, mas gera distorções na economia

• Legislação 22/06/2015

  Juristas e deputados federais se reúnem na FecomercioSP para discutir novo Código Comercial

  Atualmente, direito empresarial brasileiro é regido pelo Código Civil de 2002 e, em menor parte, pelo Código Comercial Brasileiro de 1850

• Legislação 21/06/2015

  Emenda parlamentar tenta revogar isenção do IR sobre distribuição de lucros e dividendos

  Para FecomercioSP, medida é contrária ao princípio da isonomia e provocará um retrocesso ainda maior no atual cenário econômico

• Legislação 18/06/2015

  Redução da burocracia facilita abertura e encerramento de empresas

  Começam a valer em junho as regras do Bem Mais Simples, que prevê ainda a transferência de débitos pendentes para o CPF dos donos

• Legislação 17/06/2015

  Conselho de Assuntos Tributários discute impactos do Projeto de Lei da Terceirização

  Reunião do dia 3 de junho do CAT contou com explanação de José Pastore sobre o tema, entre outros assuntos em pauta.

• Legislação 16/06/2015

  Alteração no fator previdenciário não pode ocorrer sem ajustes nas regras da aposentadoria, afirma FecomercioSP

  Encerra hoje o prazo para sanção presidencial da alteração prevista na conversão da MP 664

• Legislação 15/06/2015

  Projeto de lei das desonerações deve elevar carga tributária, mas também pode favorecer alguns setores

  FecomercioSP avalia que possibilidade de empresa escolher regime tributário é ponto positivo do texto