Codecon debate norma sobre não lavratura de autos de infração

Reunião realizada na FecomercioSP recebeu técnico da Sefaz para esclarecer a portaria CAT 115/2014, que trata do assunto

MixLegal Digital nº 59

FecomercioSP defende eSocial simplificado para micro e pequenas empresas

Ampliação do prazo da fase de testes do sistema, garantias de segurança jurídica e importação automática de dados são pontos defendidos pela Entidade

Ministério do Trabalho atualiza lista de profissões

Para FecomercioSP, modernização do Cadastro Brasileiro de Ocupações é benéfica para mercado de trabalho

FecomercioSP defende aprovação da PEC que muda ICMS no e-commerce

PEC 197/12, que estabelece novas regras para a incidência do imposto nas vendas de produtos pela internet, foi aprovada ontem pela Câmara e retorna para votação no Senado

Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril

Requerimentos impressos serão aceitos na rede de atendimento até 31 de março

FecomercioSP pede urgência na votação do projeto sobre terceirização

Após aprovação em duas comissões da Câmara, proposta discutida há dez anos poderá ser arquivada com o fim do ano legislativo

Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado

Contribuintes em débito poderão aderir ao Programa até 30/04

Projeto sugere pagamento obrigatório de seguro de vida a funcionários

Proposta, que está na Câmara dos Deputados, aumentaria custo Brasil, avaliam especialistas

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança do IPTU é positiva

Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo e aumenta alíquota do ITBI