Legislação

• Legislação 06/07/2015

  Codecon discute diferenças entre Tribunais Estaduais Administrativos no Brasil e em outros países

  Apresentação foi feita pelo Dr. Inacio Kazuo Yokoyama durante reunião na FecomercioSP

• Legislação 05/07/2015

  Projeto de lei prevê redução do IPTU para quem instalar sistema fotovoltaico em São Paulo

  FecomercioSP apoia o texto por entender que a proposta, ao tentar viabilizar a instalação do sistema, beneficia duplamente os contribuintes, que terão despesas menores com energia e também farão jus ao desconto no imposto

• Legislação 02/07/2015

  Tributar grandes fortunas é contraproducente, avalia FecomercioSP

  Medida pode ser bastante devastadora para a economia: além de levar à fuga de capitais ou à informalidade, desestimula a poupança

• Legislação 02/07/2015

  Aumento do teto para delimitação no Supersimples pode onerar MPEs, afirma FecomercioSP

  Aprovação da comissão especial permitirá que a grande maioria das empresas brasileiras possa optar pelo novo regime tributário

• Legislação 29/06/2015

  FecomercioSP expõe pontos cruciais do Projeto de Lei Parlamentar que altera o Simples Nacional

  Possível aumento da carga tributária para micro e pequena empresa é destaque do ofício encaminhado à Câmara dos Deputados

• Legislação 24/06/2015

  Emissão do Cupom Fiscal Eletrônico por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão passa a ser obrigatória; veja os prazos para adaptação do comérci

  Portaria define datas para a substituição do antigo equipamento de emissão do Cupom Fiscal – ECF

• Legislação 23/06/2015

  Reajuste do Imposto de Renda é malabarismo político e fere o princípio da isonomia, aponta FecomercioSP

  Para a Entidade, o reajuste escalonado do Imposto de Renda é uma alternativa para solucionar um impasse ente o Planalto e o Congresso, mas gera distorções na economia

• Legislação 22/06/2015

  Juristas e deputados federais se reúnem na FecomercioSP para discutir novo Código Comercial

  Atualmente, direito empresarial brasileiro é regido pelo Código Civil de 2002 e, em menor parte, pelo Código Comercial Brasileiro de 1850

• Legislação 21/06/2015

  Emenda parlamentar tenta revogar isenção do IR sobre distribuição de lucros e dividendos

  Para FecomercioSP, medida é contrária ao princípio da isonomia e provocará um retrocesso ainda maior no atual cenário econômico

• Legislação 18/06/2015

  Redução da burocracia facilita abertura e encerramento de empresas

  Começam a valer em junho as regras do Bem Mais Simples, que prevê ainda a transferência de débitos pendentes para o CPF dos donos