Legislação

• Legislação 03/09/2020

  É constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS

  Cobrança prejudicial ao empresário foi extinta a partir de 1º de janeiro de 2020, mas ainda gerava dúvidas sobre a constitucionalidade a partir de 2007, quando todos os expurgos foram pagos

• Legislação 03/09/2020

  FecomercioSP assina termo que prorroga por um ano CCT dos comerciários da capital

  Aditamento mantém as condições da norma coletiva anterior e as medidas emergenciais de preservação de empregos e empresas

• Legislação 31/08/2020

  Como lidar com a Lei de Proteção de Dados? Tire todas as suas dúvidas no nosso webinário

  Especialistas Camilla Schrappe, do Mercado Livre, e Rony Vainzof, da FecomercioSP, trazem orientações aos empresários

• Legislação 31/08/2020

  FecomercioSP reforça posição contra aumento de tributos e defende projeto que impõe limite para ajuste anual do IPTU na capital paulista

  Neste momento de crise, a Federação luta pela recuperação financeira das empresas e pelo combate a qualquer elevação de custos aos negócios

• Legislação 28/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional: parcelamento em 133 vezes e com desconto de até 70% da dívida; confira os detalhes

  Os procedimentos para adesão devem ser realizados até final de dezembro deste ano

• Legislação 28/08/2020

  Instrução normativa simplifica o registro público de empresa

  FecomercioSP apoia ato normativo que revoga 56 normas com o objetivo de desburocratizar a rotina dos empreendedores

• Legislação 26/08/2020

  Precisamos inverter a lógica e reduzir o tamanho do Estado antes de fazer a Reforma Tributária

  Economista Fábio Pina defende a redução dos gastos públicos, atualmente entre 35% e 40% do PIB, para que não gere aumento da carga tributária

• Legislação 26/08/2020

  Perguntas e respostas: FecomercioSP esclarece dúvidas relacionadas à CCT do interior 2018/2020

  Empresas precisam regularizar a situação financeiras dos funcionários até o próximo dia 31 de agosto

• Legislação 26/08/2020

  FecomercioSP pede corte de gastos públicos antes da reestruturação do sistema tributário nacional

  Entidade explica que a redução de gastos públicos com a Reforma Administrativa vai facilitar a entrada em vigor de uma Reforma Tributária sem aumento de carga aos contribuintes

• Legislação 25/08/2020

  CCT do interior: empresas têm até 31 de agosto para acertar o reajuste dos funcionários

  Valor pode ser dividido em até quatro vezes, mas a primeira parcela deve ser paga ainda na folha de pagamento de agosto; norma também prevê abono salarial;