Legislação

• Legislação 25/08/2020

  FecomercioSP sugere prazo maior para parcelamento de débitos federais na pandemia

  Em documento enviado ao autor do Projeto de Lei 2.735/2020, Entidade ainda pede desconto de 100% nas multas desses débitos

• Legislação 21/08/2020

  Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro

  Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP

• Legislação 20/08/2020

  FecomercioSP assina CCT dos comerciários do interior do período 2018/2020

  Com reajuste de 8,58%, documento regulariza as relações de trabalho dos últimos dois anos

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19

• Legislação 13/08/2020

  Transação tributária para Simples Nacional é sancionada; entenda o que muda para a sua empresa

  Lei pode facilitar a regularização de muitos contribuintes com débitos no Fisco

• Legislação 12/08/2020

  Liberação do abono salarial: empresário tem até 30/9 para corrigir informações no eSocial

  Correção é fundamental para que funcionário tenha acesso ao abono ainda em 2020

• Legislação 12/08/2020

  Perda de validade da medida provisória que altera regras trabalhistas tem consequências para os empresários

  Falta de aprovação da MP 927/2020 é tema central do “Tome Nota” de agosto

• Legislação 06/08/2020

  Recontratação de funcionário em menos de 90 dias da demissão evita novos gastos com qualificação

  Portaria de junho libera a admissão de empregado demitido sem que isso incorra em fraude do FGTS perante à justiça

• Legislação 05/08/2020

  Entenda como a falta de modernização no processo administrativo tributário afeta a sua empresa

  Debate realizado pela FecomercioSP avalia avanço de projeto que pode tornar mais oportuno o ambiente para investimentos empresariais

• Legislação 03/08/2020

  FecomercioSP sugere proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro

  Não é o momento de discussão sobre uma ampla Reforma Tributária, mas, sim, realizar em primeiro lugar a Reforma Administrativa e, então, abrir caminho para a simplificação dos tributos